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Sindjustiça articula mobilização contra auxílio moradia para magistrados
há 10 anos
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça Ceará) está organizando mobilização contra o pagamento do auxílio moradia destinado a magistrados. O pagamento do benefício se deu depois de decisão tomada individualmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux e referendada pelo STF. O protesto acontecerá no dia 04/12, em frente ao Tribunal de Justiça do Ceará, a partir das 13h. Para a ocasião, várias entidades sindicais ligadas aos trabalhadores e, também ligadas a questão da moradia, estão sendo convidadas a participar do ato.
Entenda o auxílio moradia no Ceará
Associação Cearense de Magistrados decidiu requerer, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma multa diária destinada ao Governo do Ceará pelo descumprimento da decisão liminar que determina o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados do estado. Tudo começou quando o Presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, declarou, no dia da escolha dos novos dirigentes do Poder Judiciário para o biênio 2015/2017, não haver recursos suficientes para execução do pagamento de R$ 4.377,73 para mais de 300 juízes.
Além disso, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também foi provocada a acionar nacionalmente o STF a fim de ver cumprido o pagamento do auxílio.
A ACM segundo ainda noticiado em seu site, também pretende entrar com Ação de improbidade Administrativa contra a Presidência do TJ-CE para fazer valer, o pagamento do benefício.
TABELA COM SALÁRIO E BENEFÍCIOS DO MAGISTRADO NO CEARÁ
Subsídio mensal de Juiz R$ 22.797,33 a R$ 26.589,68.
Auxílio Alimentação R$ 847,00/ mês
Indenização de Transportes R$ 1,12 por quilômetro rodado
Diária estadual (sem pernoite) R$ 214,70
Valor Diária viagens ao exterior U$ 300,00- cerca de R$ 800,00
Valor do auxílio moradia (a ser pago): R$ 4.377,73 por mês
Auxílio Funeral R$ 25.260,20
Auxílio Mudança R$ 21.711,74
TOTAL: Aproximadamente R$ 76.008,70 de salário e benefícios (incluindo o auxílio moradia, auxílio funeral e auxílio mudança).
Cobranças ao TJ-CE
Na ocasião, o Sindjustiça aproveitará para cobrar o atendimento de pauta reivindicatória dos servidores ao Tribunal de Justiça, como:
Publicação dos Editais das ascensões funcionais em atraso;
Diminuição da terceirização e do número de funcionários cedidos pelas prefeituras nos fóruns do interior;
Posse dos aprovados no concurso, ainda no mês de dezembro;
Instituição de comissão para estudo e reforma do PCCR/10.
Entenda o auxílio moradia no Ceará
Associação Cearense de Magistrados decidiu requerer, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma multa diária destinada ao Governo do Ceará pelo descumprimento da decisão liminar que determina o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados do estado. Tudo começou quando o Presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, declarou, no dia da escolha dos novos dirigentes do Poder Judiciário para o biênio 2015/2017, não haver recursos suficientes para execução do pagamento de R$ 4.377,73 para mais de 300 juízes.
Além disso, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também foi provocada a acionar nacionalmente o STF a fim de ver cumprido o pagamento do auxílio.
A ACM segundo ainda noticiado em seu site, também pretende entrar com Ação de improbidade Administrativa contra a Presidência do TJ-CE para fazer valer, o pagamento do benefício.
TABELA COM SALÁRIO E BENEFÍCIOS DO MAGISTRADO NO CEARÁ
Subsídio mensal de Juiz R$ 22.797,33 a R$ 26.589,68.
Auxílio Alimentação R$ 847,00/ mês
Indenização de Transportes R$ 1,12 por quilômetro rodado
Diária estadual (sem pernoite) R$ 214,70
Valor Diária viagens ao exterior U$ 300,00- cerca de R$ 800,00
Valor do auxílio moradia (a ser pago): R$ 4.377,73 por mês
Auxílio Funeral R$ 25.260,20
Auxílio Mudança R$ 21.711,74
TOTAL: Aproximadamente R$ 76.008,70 de salário e benefícios (incluindo o auxílio moradia, auxílio funeral e auxílio mudança).
Cobranças ao TJ-CE
Na ocasião, o Sindjustiça aproveitará para cobrar o atendimento de pauta reivindicatória dos servidores ao Tribunal de Justiça, como:
Publicação dos Editais das ascensões funcionais em atraso;
Diminuição da terceirização e do número de funcionários cedidos pelas prefeituras nos fóruns do interior;
Posse dos aprovados no concurso, ainda no mês de dezembro;
Instituição de comissão para estudo e reforma do PCCR/10.
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