Projeto obriga União a pagar auxílio-funeral para famílias carentes

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 561/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que obriga a União a conceder auxílio-funeral às famílias com renda mensal, por pessoa, igual ou inferior a um salário mínimo. A proposta acrescenta um dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93).

O deputado explica que o objetivo do projeto é retirar a obrigação do pagamento do auxílio dos estados e municípios, que hoje arcam com as despesas de funeral para pessoas carentes.

Garçon lembra que até a promulgação da Constituição, o auxílio-funeral era considerado um benefício previdenciário, e custeado pelos cofres federais. A partir daí ele passou a ser classificado como benefício de assistência social, mas sem uma fonte permanente de recursos.

O auxílio tem tido alcance limitado, em virtude de tratamento discriminatório no Orçamento da União e da escassez de recursos orçamentários nos estados e municípios, reclama o parlamentar. Com o projeto, ele espera resolver essa deficiência financeira.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL 561/2011 Reportagem - Janary Júnior

Edição - Natalia Doederlein