E saiu novo penduricalho !...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está fazendo neste mês de setembro o pagamento de um auxílio-educação a magistrados e servidores que tenham filhos entre 8 e 24 anos. O valor será multiplicado até um máximo de três filhos.

Com a medida, passam a ser sete os benefícios concedidos a juízes e desembargadores lotados no tribunal estadual mais rico do país.

Da adoção ao funeral, os magistrados têm garantido o auxílio com dinheiro público. Isso sem contar diárias por viagens, além de gratificação por exercer funções nas eleições ou dirigir fóruns. O salário base de um desembargador no Rio é de R$ 30.471,08.

"A perda de poder aquisitivo não conhece rubrica, vitimando a todos indistintamente. O auxílio serve como estímulo", afirmou o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ do Rio, ao justificar o pedido do benefício, em maio, à Assembleia Legislativa do Estado.

Para economistas, o auxílio-educação – mais um desses "penduricalhos" que vem beneficiando a magistratura brasileira - garante um aumento nos vencimentos da categoria no Rio.

O dinheiro para o pagamento do auxílio sairá do Fundo Especial do TJ-RJ. Até a sexta-feira (11), a arrecadação do fundo chegava a R$ 1 bilhão. O impacto do novo benefício no orçamento do tribunal será de R$ 130 milhões em 2016, segundo o próprio TJ.

Até o momento, 359 dependentes de magistrados estavam inscritos para obter o benefício. Cada um receberá um auxílio-educação de R$ 953,47.

Os benefícios para educação, alimentação e moradia vêm sendo tema de discussão no plenário do CNJ. Há um projeto – por proposta do ministro Ricardo Lewandowsky - para incluí-los na Lei Orgânica da Magistratura. Diferentemente dos tribunais de outros Estados, que têm a verba sob gestão dos governadores e recebem percentuais para seus gastos, o TJ do Rio tem um fundo próprio.

"O dinheiro do fundo se destina a melhorias na Justiça e não à educação de filhos de magistrados. Há juízes que ficam inventando penduricalhos que servem apenas para aumentar nosso desgaste diante da sociedade", disse o desembargador Siro Darlan, contrário ao pagamento do benefício.

Quando a Alerj aprovou o pedido de pagamento de auxílio-educação a magistrados, em maio, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ-RJ, afirmou que a medida "vai influir positivamente no estímulo aos magistrados e servidores".

Outros detalhes

· Desde maio de 2012, um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do STF, impede o julgamento de uma ação em que o Ministério Público Federal questiona os supersalários de magistrados do TJ do Rio de Janeiro, que têm os vencimentos engordados graças aos chamados “penduricalhos”. (ADI nº 4393).

·Os magistrados do TJ-RJ contam com os seguintes benefícios: auxílio-moradia (R$ 4.377,00), auxílio-alimentação (R$ 1.825,00), auxílio- creche (R$ 953,49), auxílio-funeral (R$ 1.800,65) e auxílio-adoção (R$ 2.364,00 a R$ 3.940).

·Eles ecebem diárias por viagens, além de gratificação (paga pelo Tribunal Eleitoral) por exercer funções nas eleições; também por dirigir fóruns. Têm direito a pagamento extra por acumulação de cargos (R$ 15.235,00).

Recordando Eliana Calmon

Eis o diagnóstico feito em agosto de 2012 pela então corregedora nacional de Justiça, agora ministra aposentada Eliana Calmon:

“No Rio, houve um complô de tal forma que hoje nós temos Tribunal de Justiça, Poder Legislativo e o Executivo todos coniventes com aqueles salários altíssimos pagos aos desembargadores. Isso não pode ser a troco de nada, porque o Rio de Janeiro padece de uma série de deficiências. E nós vamos encontrar o quê? Uma absoluta inação do Poder Judiciário para com alguns segmentos, algumas demandas.”