Sindjustiça articula mobilização contra auxílio moradia para magistrados

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça Ceará) está organizando mobilização contra o pagamento do auxílio moradia destinado a magistrados. O pagamento do benefício se deu depois de decisão tomada individualmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux e referendada pelo STF. O protesto acontecerá no dia 04/12, em frente ao Tribunal de Justiça do Ceará, a partir das 13h. Para a ocasião, várias entidades sindicais ligadas aos trabalhadores e, também ligadas a questão da moradia, estão sendo convidadas a participar do ato.

Entenda o auxílio moradia no CearáAssociação Cearense de Magistrados decidiu requerer, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma multa diária destinada ao Governo do Ceará pelo descumprimento da decisão liminar que determina o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados do estado. Tudo começou quando o Presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, declarou, no dia da escolha dos novos dirigentes do Poder Judiciário para o biênio 2015/2017, não haver recursos suficientes para execução do pagamento de R$ 4.377,73 para mais de 300 juízes.

Além disso, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também foi provocada a acionar nacionalmente o STF a fim de ver cumprido o pagamento do auxílio.

A ACM segundo ainda noticiado em seu site, também pretende entrar com Ação de improbidade Administrativa contra a Presidência do TJ-CE para fazer valer, o pagamento do benefício.

TABELA COM SALÁRIO E BENEFÍCIOS DO MAGISTRADO NO CEARÁSubsídio mensal de Juiz - R$ 22.797,33 a R$ 26.589,68.Auxílio Alimentação - R$ 847,00/ mêsIndenização de Transportes - R$ 1,12 por quilômetro rodadoDiária estadual (sem pernoite) - R$ 214,70Valor Diária viagens ao exterior - U$ 300,00- cerca de R$ 800,00Valor do auxílio moradia (a ser pago) - R$ 4.377,73 por mêsAuxílio Funeral - R$ 25.260,20Auxílio Mudança - R$ 21.711,74

TOTAL: Aproximadamente R$ 76.008,70 de salário e benefícios (incluindo o auxílio moradia, auxílio funeral e auxílio mudança).

Obs. o valor total apresentado na tabela corresponde a soma do que é discriminado no texto e não a remuneração mensal de juízes.

Cobranças ao TJ-CENa ocasião, o Sindjustiça aproveitará para cobrar o atendimento de pauta reivindicatória dos servidores ao Tribunal de Justiça, como:Publicação dos Editais das ascensões funcionais em atraso;Diminuição da terceirização e do número de funcionários cedidos pelas prefeituras nos fóruns do interior;Posse dos aprovados no concurso, ainda no mês de dezembro; Com informações do SINDJUSTIÇA

Fonte: Site Ceará news