Partilha de Bens Decorrente de Divórcio em Notícias

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio... Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... “Assim, em tese, é possível que o Poder Judiciário brasileiro reconheça direito decorrente de dissolução de sociedade conjugal relativo a bem do casal localizado no exterior, mesmo que sua eficácia executiva

ou propositura do divórcio litigioso; 3ª) Divórcio econômico: desiquilíbrio financeiro das partes, privação do uso de bens comuns; 4ª) Divórcio parental: quando o ex-casal possui filhos menores discute-se... De resto, quanto à partilha, alimentos entre os cônjuges e outras questões atinentes ao casal, nada disso se impõe como condição para o decreto de divórcio, embora não se impeça que, havendo divergências... E não é só: o divórcio litigioso não tem prazo certo para terminar, e o prolongamento dos vínculos decorrentes do casamento não finalizado, ainda que seja por meio de um ou vários processos judiciais

de trabalho, como a aposentadoria, deve ser presumid Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para determinar a partilha de valores decorrentes... No caso, o divórcio entre as partes ocorreu em 2008... Se fosse literal, quase nenhum bem adquirido durante o casamento seria partilhado. Por isso, explicou, o STJ é constantemente chamado a se pronunciar em situações específicas de partilha

bit.ly/2Q3Lgk6 | O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser... partilhado no limite correspondente ao período em que durou o matrimônio sob regime de comunhão parcial de bens... de valores decorrentes de ação previdenciária, nos termos do artigo 1.659 , inciso VI , do Código Civil

bit.ly/2Q3Lgk6 | O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser... partilhado no limite correspondente ao período em que durou o matrimônio sob regime de comunhão parcial de bens... de valores decorrentes de ação previdenciária, nos termos do artigo 1.659 , inciso VI , do Código Civil

Já a separação coloca fim aos deveres decorrentes do casamento (artigo 1566 do Código Civil ), bem como ao regime de bens”... As custas e taxas variam de acordo com o valor econômico da causa (partilha de bens, pensão alimentícia). O imposto dependerá da forma como a partilha de bens for realizada... Para saber como será a partilha desses bens, é preciso ver qual foi o regime patrimonial escolhido quando os cônjuges se casaram

“Não há necessidade de realização de partilha dos bens do falecido, devendo-se manter hígida a doação de bens aos filhos decorrente de sentença homologatória de acordo judicial em processo de divórcio... Eficácia idêntica A viúva ingressou em juízo sustentando a desnecessidade de uma nova partilha de bens em inventário pela inexistência de outro bem a ser partilhado... de bens, permitindo que a doação realizada em favor dos filhos no momento do divórcio fosse registrada no cartório de imóveis mesmo sem a escritura pública de doação

O apelante recorreu da decisão de primeiro grau que julgou parcialmente procedente a ação de divórcio combinada com partilha de bens e pedido liminar pleiteando que sejam considerados na partilha os proventos... é indevida enquanto não concluída a partilha de bens do casal, até porque apenas nesse momento é que se fixará a parte de cada um sobre os bens... A ação foi julgada parcialmente procedente a fim de decretar o divórcio do casal e a divisão dos bens adquiridos durante o matrimônio

Os salários e demais ganhos decorrentes do trabalho constituem-se em bens adquiridos onerosamente durante o casamento. Pela lógica, devem se comunicar. Essa é também a opinião da doutrina: "(...)... No momento do divórcio, tanto Eduardo como Mônica terão direito à metade desse valor cada um? NÃO... Diante do divórcio de cônjuges que viviam sob o regime da comunhão parcial de bens, não deve ser reconhecido o direito à meação dos valores que foram depositados em conta vinculada ao FGTS em datas anteriores

DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO... Compulsando os autos, denoto que as partes entraram em acordo quanto à partilha de bens e aos alimentos (pág. 25), ambas concordando com o divórcio... agora direta. - É presumida a dependência econômica dos filhos menores em relação aos pais, sendo os alimentos in casu decorrentes do próprio poder familiar, nos termos do art. 1 .696do Código Civil