Patrimônio da Pessoa Jurídica Não se Confunde com o da Pessoa Física em Notícias

Na ocasião, a DRJ entendeu que houve omissão de rendimentos recebidos de pessoa jurídica e fixou o entendimento que ser deve ser tributada como rendimento de pessoa física a remuneração por serviços prestados... de futebol seja recebido na pessoa jurídica", diz... "Assim, fica claro que as atividades desenvolvidas pela pessoa jurídica não se restringem ao recebimento dos direitos de imagem do jogador

Ante tal envolvimento, que torna a pessoa física do titular e a respectiva pessoa jurídica verdadeiros irmãos siameses dão preponderância àquela e, uma vez provado que a pessoa física não teria condições... Pessoa jurídica. Firma individual. Micro-empresa. Pequeno capital social. Razão social se confunde com o próprio nome da pessoa física. Possibilidade de concessão do benefício. Precedentes da Corte... Também não é correto data venia aos próceres de tal corrente que sejam examinadas ambas as condições: de pessoa física e de pessoa jurídica para, num cotejo, conceder ou não tais mercês

A remuneração recebida por atletas profissionais filiados a clubes desportivos em virtude do chamado direito de arena está sujeita à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)... Configura acréscimo patrimonial, que não se confunde com o patrimônio de onde deriva – o capital, o trabalho ou a combinação de ambos... Para o sindicato, o rendimento tem natureza indenizatória e, por isso, não deve haver desconto sobre ele

A remuneração recebida por atletas profissionais filiados a clubes desportivos em virtude do chamado direito de arena está sujeita à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)... Configura acréscimo patrimonial, que não se confunde com o patrimônio de onde deriva — o capital, o trabalho ou a combinação de ambos... Para o sindicato, o rendimento tem natureza indenizatória e, por isso, não deve haver desconto sobre ele

a qual o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o patrimônio dos sócios que a compõem... A empresa se endividou, quebrou, e depois fez de conta que não existia a pessoa física. A Justiça britânica penalizou Aaron, acusando-o de fraude... O professor fez um histórico do início dos estudos sobre a definição de pessoa física e pessoa jurídica e das peculiaridades que estabeleceram os atributos de uma e de outra, a partir da regra geral segundo

Como sujeito passivo - aquele que no direito tributário é obrigado ao seu pagamento - temos a figura do contribuinte, que pode ser pessoa física ou jurídica titular de renda ou provento de qualquer natureza... Em outras palavras, incide sobre o crédito líquido do contribuinte, onde somam-se todos os os rendimentos e lucros de capital da pessoa física e seus dependentes (formando o rendimento bruto) subtraindo... A renda não se confunde com sua disponibilidade. Pode haver renda, mas esta não ser disponível para seu titular

A MP também enumera direitos do empreendedor, seja empresa ou pessoa física. Entre eles está o de definir livremente os preços... Proteção O texto aprovado altera o Código Civil para estabelecer que a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores... Além disso, prevê que a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos. Essas garantias foram incluídas pelo Congresso

jurídica e a pessoa física, demonstrando a preocupação do legislador com a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica... A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Parágrafo único... jurídica. § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. § 5º Não constitui

Aduziu que, para ser receita, há que afetar o patrimônio da pessoa jurídica... O dano ressarcido pela indenização pode ser um dano material em que há uma diminuição do patrimônio da pessoa física ou jurídica (dano emergente), ou pode ser um dano material que não enseja um decréscimo... Constata-se, inclusive, ser imprópria a expressão receita não-auferida, eis que somente é receita os valores efetivamente auferidos, obtidos, incorporados no patrimônio da pessoa jurídica

Vale dizer que essa pessoa pode ser tanto uma pessoa física como uma pessoa jurídica... O empresário individual (antigamente chamado de "firma individual") não é e nunca foi pessoa jurídica, mas sim a própria pessoa física do seu titular... da pessoa natural afetado para a empresa, ou seja, não gera uma pessoa distinta do seu titular pessoa física