Pedido de Remoção do Bem Penhorado em Notícias

Na última semana, o Ministério Público do Trabalho conseguiu na justiça suspender os efeitos da liminar que determinou a suspensão da penhora e remoção dos bens do fazendeiro Décio José Barroso Nunes... o Delsão, concedeu a ele o encargo de fiel depositário, assim como a retomada da posse dos bens apreendidos... Em fevereiro deste ano, Décio, que também é acusado de envolvimento em crimes no campo, teve veículos penhorados e cabeças de gado leiloadas em Rondon do Pará por descumprir Termo de Ajuste de Conduta

O juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiram o pedido de indenização... Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista (28/05) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado... colegiado declarou a competência do juízo penal para a prática de atos expropriatórios em relação a um veículo que havia sido apreendido durante a investigação de um caso de corrupção, mas acabou sendo penhorado

de família, ao passo que o fiador de locação residencial poderia ter seu imóvel penhorado... Assim, a boa-fé do segurado e o erro administrativo na análise concessória permitem-lhe a opção por um dos benefícios, o que não seria possível em situação corriqueira de pedido de nova aposentadoria... Isso porque a lei não distinguiu entre os contratos de locação para fins de afastamento do bem de família, (art. 3º , inciso VII , da Lei n. 8.009 /1990). Como bem pontuado pelo Min

De acordo com a legislação aqui apresentada, atingido um consenso sobre o preço do bem penhorado, o ejecutor convoca o leilão... O remédio pode ser manejado por terceiro que seja proprietário de bem penhorado, deve ser protocolado para apreciação do ejecutor, a qualquer momento que anteceda ao leilão... Há regra específica para medida cautelar de penhora relativa a bens que se encontrem dentro da unidade de produção da empresa executada. Faz-se a penhora sem a remoção dos bens afetados

Exemplos: mandado de penhora, mandado de citação, mandado de remoção de bens... Praça pública – modalidade de venda pública a quem oferte o maior lance, destinado a venda de bens penhorados para garantia de uma execução judicial... Leilão judicial – modalidade de venda pública a quem oferte o maior lance, destinado a venda de bens penhorados para garantia de uma execução judicial

Alienação por iniciativa particular O Órgão Especial aprovou o provimento de iniciativa da Corredoria, permitindo ao exequente, uma vez esgotada a possibilidade de executar o bem penhorado, promover sua... Remoção Também foram referendados os pedidos de remoção formulados pelos juízes Márcio Toledo Gonçalves, da 16ª para a 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Simone Miranda Parreiras, da 2ª VT de Betim... como a remoção de magistrados e a aposentadoria de servidores, além da indicação de servidor para o cargo de diretor da 4ª VT de Contagem

Informação fiscal do valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações: 20 dias (art. 1.002). Intimação do inventariante para contestar o pedido de remoção: 5 dias (art. 996)... Prazo para o depositário apresentar a forma de administração do estabelecimento, semovente, plantação ou edifício penhorado: 10 dias (art. 677)... Certificação pelo oficial de justiça do arresto dos bens do devedor não localizado: 10 dias (art. 653, parág. Único). Citação para pagar ou nomear bens à penhora: 24 horas (art. 652)

6 11 Auto de penhora de bens imóveis 7 12 Auto de arresto convertido em penhora 12 13 Cumprimento de mandado de remoção de bens 15 14 Cumprimento de mandado expedido em carta precatória 4 15 Citação havendo... TABELA DE PONTOS POR ATO PRATICADO: ITEM ATO PRATICADO PONTOS 1 Intimações e notificações 2 2 Citação 3 3 Diligência p/ constatação de bens penhorados 3 4 Auto de arresto sequestro de bens ou imissão de... posse 5 5 Auto de ampliação de penhora 3 6 Intimação de praça ou leilão 4 7 Avaliação dos bens penhorados ou arrestados contida no próprio auto 4 8 Mais de uma citação da mesma pessoa física ou jurídica

A 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul julgou procedente o pedido. A ação de execução veio em seguida, com o leilão dos bens penhorados marcado para 22/02/05... Em mais uma etapa dessa história incomum, o executante (trabalhador) informou que os bens estavam em outra empresa, e o juiz determinou a remoção das máquinas penhoradas ao depósito do leiloeiro... Apenas o boletim de ocorrência informando furto de bens penhorados não livra sócia da Gráfica Rossi Ltda., de Caxias do Sul (RS), da prisão: o boletim é documento unilateral, e a veracidade de seu conteúdo

A 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul julgou procedente o pedido. A ação de execução veio em seguida, com o leilão dos bens penhorados marcado para 22/02/05... Em mais uma etapa dessa história incomum, o executante (trabalhador) informou que os bens estavam em outra empresa, e o juiz determinou a remoção das máquinas penhoradas ao depósito do leiloeiro... Apenas o boletim de ocorrência informando furto de bens penhorados não livra sócia da Gráfica Rossi Ltda., de Caxias do Sul (RS), da prisão: o boletim é documento unilateral, e a veracidade de seu conteúdo