Penhora de Bens em Notícias

Todavia, as lacunas mencionadas podem inviabilizar o lado positivo se os contribuintes não souberem claramente a quem, como e quando recorrer, bem como se ficarem indefinidamente com bens bloqueados sem... Com isso, o acervo de novas execuções inúteis reduzirá Hoje, as penhoras são feitas pelo Judiciário... Pela regra geral, a defesa tem 30 dias para apresentar os embargos ao juiz que determinou a penhora

Em uma ação de execução de título extrajudicial, o juiz de Direito Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª vara Cível de Votuporanga/SP, deferiu a expedição de mandado de constatação para penhora de bens... “DEFIRO a constatação de bens, com pronta penhora e avaliação daqueles encontrados e na residência do executado... Fica deferida já a penhora: de televisores salvo um de menor valor, aparelhos de som, computadores salvo um de menor valor, bens decorativos da residência e de qualquer tipo, faqueiros não utilizados no

Proposta execução de sentença, a mãe da vítima indicou à penhora bem imóvel de propriedade do motorista. O juízo deferiu o pedido de penhora de 50% do imóvel, tendo em conta a meação do cônjuge... Em recurso ao STJ, a mãe da vítima alegou que a natureza da execução é alimentícia e, nesse contexto, a Lei 8.009 não impede a penhora do bem de família... de acidente automobilístico a penhora de 50% do imóvel pertencente ao motorista responsável

Se um devedor, devidamente citado, não pagar e nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos ( CLT... Para os recorrentes, se o bem foi gravado com a indisponibilidade, por decisão judicial em 2010, não pode prevalecer a nova determinação de penhora, em atenção aos princípios da segurança jurídica e do... Mas conforme destacou o juiz convocado, a penhora de um bem declarado indisponível é válida, uma vez que a indisponibilidade se constitui em garantia contra o próprio devedor, e não contra os credores

Suspensão de prazos para migração e cadastramento de ações no CLE, penhora de bens do Hospital Espanhol, inauguração da Biblioteca Pinho Pedreira e Comenda Fátima Stern do Mérito Judiciário.

indicação de bens à penhora... em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui... Segue decisão extremamente importante e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de penhora de bem de família em casos de execução, que seja originária de despesas condominiais, em que não haja

No cumprimento de sentença, foi proferida decisão indeferindo pedido de penhora de bens, motivo pelo qual o requerente ajuizou agravo de instrumento... A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora de bens de dois sócios de uma empresa para o pagamento de haveres a um ex-sócio, em decorrência da execução... desembargador Fortes Barbosa, reiterou entendimento de acórdão anterior proferido nos mesmos autos, em fase de liquidação, no sentido de reconhecer a responsabilização dos sócios executados e autorizar a penhora

Notícias DECISÃO 16/08/2023 Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens... Na fase de execução, o juízo determinou a penhora de ativos de uma pessoa jurídica que integra a sociedade executada... de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse próprio e sem se envolver na esfera dos direitos do sócio

A ParnáPrevidência, gestora do sistema previdenciário do estado do Paraná, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para se livrar de multa e penhora de bens... de bens... mandou o órgão devolver desconto indevido da folha salarial dos policiais militares ativos, inativos e pensionistas daquele estado, no prazo de 15 dias, sob pena de lhe ser aplicada multa de 10% e penhora de bens

Uma das possibilidades de cobrança do devedor é a solicitação de penhora de bens, mas essa modalidade pode esbarrar na dificuldade de intimar o devedor ou de encontrar bens suficientes para a compensação... É comum que a parte devedora registre bens e contas bancárias em nome de outras pessoas para não ser rastreado pelo Judiciário