Preliminar Ilegitimidade de Parte em Notícias

Em seu voto, o desembargador Thiago de Siqueira, relator do recurso, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva proposta pela plataforma, que alegou que o motorista não era seu empregado, preposto ou... contratação foi feita por consumidora através da intermediação da plataforma, restando nítida, portanto, existência de cadeia de fornecedores e, consequentemente, a responsabilidade solidária entre as partes

O juiz Humberto Isaias Gonçalves Rios rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva, pois prevalece o entendimento jurisprudencial da responsabilidade conjunta dos genitores para o custeio das despesas... Os pais alegaram ilegitimidade passiva... Assim, Gonçalves Rios entendeu que o fato imprevisível afetou ambas as partes e não foi provocado por nenhuma delas, de modo que não cabe o desconto de 30% nas mensalidades cobradas pela autora

O desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, relator da matéria, não acolheu a preliminar de ilegitimidade do Município, pois o Deinfra informou que a rodovia não pertence ao plano rodoviário estadual, mas... Em apelação, o ente público aduziu ilegitimidade passiva ao alegar que a rodovia onde ocorreu o acidente é de responsabilidade do Estado... "Com efeito, houve negligência por parte da Municipalidade, que, por deixar de providenciar o saneamento da via, acabou por gerar o acidente, não estando demonstrado sequer minimamente qualquer indício

O juízo do 1º grau, no entanto, afastou, em uma decisão interlocutória, a preliminar de ilegitimidade passiva das rés, afirmando que o próprio consórcio confirmou a contratação da terceirizada, o que configura... culpa in elegendo por parte das construtoras... Em sua defesa, as construtoras alegaram sua ilegitimidade passiva na ação, denunciando a culpa da empresa de vigilância contratada na gravação e no vazamento das imagens

A Procuradoria da União no estado do Amazonas (PU/AM) contestou a alegação, suscitando preliminar de ilegitimidade ativa dos autores... A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas acolheu os argumentos apresentados pela AGU e considerou os autores partes ilegítimas para figurarem no polo ativo da demanda, visto que o imóvel de onde

O desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, relator da matéria, não acolheu a preliminar de ilegitimidade do Município, pois o Deinfra informou que a rodovia não pertence ao plano rodoviário estadual, mas... Em apelação, o ente público aduziu ilegitimidade passiva ao alegar que a rodovia onde ocorreu o acidente é de responsabilidade do Estado... "Com efeito, houve negligência por parte da Municipalidade, que, por deixar de providenciar o saneamento da via, acabou por gerar o acidente, não estando demonstrado sequer minimamente qualquer indício

PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIALETICIDADE. REJEITADAS. JUROS DE OBRA. RESSARCIMENTO. POSSIBILIDADE. 1... Evidenciada a existência de relação jurídica entre as partes e o enfrentamento dos fundamentos da sentença recorrida com as razões do pedido de reforma não há se falar em ilegitimidade passiva e afronta... Preliminares rejeitadas. 5. Recurso conhecido e desprovido

O desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, relator da matéria, não acolheu a preliminar de ilegitimidade do Município, pois o Deinfra informou que a rodovia não pertence ao plano rodoviário estadual, mas... Em apelação, o ente público aduziu ilegitimidade passiva ao alegar que a rodovia onde ocorreu o acidente é de responsabilidade do Estado... "Com efeito, houve negligência por parte da Municipalidade, que, por deixar de providenciar o saneamento da via, acabou por gerar o acidente, não estando demonstrado sequer minimamente qualquer indício

Ao analisar o caso, a juíza recusou a preliminar de ilegitimidade, esclarecendo que a ré faz parte da cadeia de consumo, respondendo de forma objetiva... Em defesa, a empresa alegou a sua ilegitimidade passiva atribuindo o problema ao anunciante do imóvel

Ao analisar o caso, o Juiz Leigo recusou a preliminar de ilegitimidade da PagSeguro Internet S/A , esclarecendo que “a ré também faz parte da ‘cadeia’ de fornecedores do serviço defeituoso prestado, porque... é um dos responsáveis pela prestação de serviço oferecida a parte autora”... Em defesa, a PagSeguro Internet S/A alegou a sua ilegitimidade passiva atribuindo o erro às administradoras da bandeira do cartão e do Banco 24H, e aduziu que a situação narrada não configurou dano moral