Reintegração de Posse e Intervenção do Ministério Público em Notícias

Caso a haja de fato o ajuizamento do pedido de reintegração de posse, a DPU vai se manifestar no processo... Caso contrário, entrará com ação de reintegração de posse na Justiça... O reitor diz ainda que se houver necessidade de reintegração de posse, ela será solicitada nos termos do acordo, assinado também por advogados populares que prestam serviço aos alunos, a DPU e a Polícia

do Ministério Público "porque não há interesse público ou social aferido na presente ação, tratando-se de demanda de interesse privado de natureza possessória, que não é conflito agrário"... Clique aqui para ler a decisão da reintegração de posse. Processo 0000157-61.1990.8.05.0081 Clique aqui para ler a decisão pelo não cumprimento da liminar... pedido do Instituto Chico Mendes para integrar o polo passivo da ação já que mais 50 mil hectares da área está nos limites da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins (EESGT), e também refutou intervenção do Ministério

Segundo o chefe do Ministério Público Federal (MPF), o caso demanda a intervenção excepcional do STF para atuar como agente pacificador... O pedido ressalta que o deferimento de liminares em ações de reintegração de posse não é solução para o conflito já instalado no sul da Bahia, tampouco o ameniza... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira, 30 de janeiro, a suspensão de liminares e sentenças em ações de reintegração de posse ajuizadas

Isso porque a causa exige a intervenção obrigatória desses órgãos, já que trata da reintegração de posse de terreno invadido por idosos hipossuficientes... Isso porque não houve intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e nem tampouco da Defensoria Pública da União desde o início da ação... Todavia, em nenhum momento processual anterior à publicação da sentença houve intimação do Ministério Público ou da Defensoria Pública da União para intervenção no feito (...), nos termos dos artigos 82

Reintegração de posse O clima na área é de confronto... O governo de Mato Grosso do Sul afirmou, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (30), que a Polícia Militar "não utiliza arma letal" durante a reintegração de posse de uma fazenda ocupada em Sidrolândia... A Funai e o Ministério Público Federal recorreram e, em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) modificou a primeira decisão e declarou a área como de ocupação tradicional indígena

O MP também não havia participado do processo, mas, para o STJ, a presença de criança ou adolescente em imóvel objeto de ação de reintegração de posse não justifica a intervenção do Ministério Público... Para o relator do recurso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, “está presente interesse de incapaz e fazia-se necessária a intervenção do Ministério Público ao longo do feito”... No último dia 24 de setembro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial do MP para anular a decisão proferida em um processo de reintegração de posse de um imóvel

A reintegração de posse da área foi determinada por decisão da 20ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que também encaminhou o caso para intervenção do Gaorp antes do cumprimento, a fim de se buscar uma... O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), coordenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, se reuniu hoje (11) para tratar de ocupação em terreno na Comarca de São Bernardo... de Governo da Presidência da República, do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, que desenvolverá suas atribuições junto ao grupo de crise da Secretaria Estadual de Habitação

Argumentou ainda que não seria necessária ou obrigatória a intervenção do Ministério Público antes da decisão liminar do juiz... O caso estava sendo analisado em 1º grau após o consórcio ingressar com uma ação de interdito proibitório, pedindo a reintegração da posse... autoriza a retirada dos manifestantes que ocupam terreno onde estão armazéns do Cais José Estelita O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liminar ontem ao Consórcio Novo Recife para a reintegração de posse

Estado de mandados judiciais de reintegração de posse de áreas e fazendas invadidas em território paraense... Estavam no plenário 24 dos 30 desembargadores que integram a Corte, bem como, representante do Ministério Público, o procurador-chefe da Instituição, Geraldo Rocha, procurador-chefe daquela instituição... de posse possam estimular o aumento dessa prática criminosa contra a propriedade privada

O Ministério Público obteve, nesta quarta-feira (8), a cassação da liminar judicial que permitia à concessionária Ecovias a imediata reintegração de posse de uma área no km 24 da rodovia Anchieta, em São... A concessionária, então, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), onde obteve a liminar para a reintegração de posse, concedida pelo desembargador Rebouças de Carvalho... A Ecovias, que tem direitos sobre a faixa de terreno ocupada por força do contrato de concessão, ingressou com ação de reintegração de posse, pleiteando a tutela antecipada, que foi negada em primeira