Tese de Ilegitimidade Ativa em Notícias

Francisco, em sua defesa, argumentou inépcia da petição inicial e ilegitimidade ativa, pois na inicial consta o nome de Noberto Lottici, porém essa pessoa não existe... Em relação à ilegitimidade ativa, o magistrado ressaltou que, de fato, houve um erro material, visto que, na procuração consta os autores como Carlos e Gabriel Norberto Lottici e, na petição, apenas Norberto... Thiago acatou a tese de caso fortuito e ressaltou que, em época seca, todos sabem que o risco de incêndio é maior nas regiões rurais

ativa da Anamages... em questões semelhantes foram mencionados pela relatora, tais como agravos regimentais nas ADIs 3617 e 3843, interpostos contra decisões monocráticas que indeferiram as respectivas iniciais por ilegitimidade ativa... No caso, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Anamatra propôs ADI contra dispositivo de lei complementar nacional a qual, em tese, interessaria todos os membros da magistratura nacional e não somente

Defendeu sua ilegitimidade ativa, uma vez que o autor não é o titular do contrato de prestação de serviços médicos hospitalares... O desembargador afirmou que não deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa, citando a Procuradora de Justiça, que disse que está consolidado, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento... Embora, a empresa apelante alegue que não houve conduta capaz de gerar o dano moral e a responsabilidade civil de indenizar, vejo, no entanto, não merecer ser acolhida tais teses, vez que configura conduta

o vício de ilegitimidade ativa existente nas execuções fiscais que haviam sido propostas por município ao qual fora acrescida, sem tal consulta, área de outro para a cobrança do IPTU quanto a imóveis... Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 29.4.2022 (sexta-feira), às 23:59 Tese fixada: 57/08 não convalidou desmembramento municipal realizado sem consulta plebiscitária e, nesse contexto, não retirou o vício de ilegitimidade ativa existente nas execuções fiscais que haviam sido propostas por município ao qual fora acrescida, sem tal consulta, área de outro para a cobrança do IPTU quanto a imóveis nela localizados.”... Município resultante de desmembramento realizado em desacordo com o art. 18, § 4º, da CF/1988 não detém legitimidade ativa para a cobrança de IPTU de imóvel situado em território a ele acrescido

Para o relator, desembargador Souza Prudente, restou caracterizada a superveniência de ilegitimidade ativa, tendo em vista que o autor da demanda deixou de exercer a posse sobre o imóvel litigioso em decorrência... Em parecer, a procuradora regional da República Eliana Péres Torelly de Carvalho concordou com a decisão do Juízo na 1ª instância sobre a ilegitimidade ativa do autor, "ressaltando que as condições da... do desfazimento formal do negócio jurídico que havia, ao menos em tese, lhe conferido a condição de possuidor

ativa da promovente... Líder- DPVAT , defendida pelos advogados Carlos Harten , Leonardo Cocentino e Rostand Santos , do Queiroz Cavalcanti Advocacia, opôs embargos de declaração, ressaltando, entre outros argumentos, a ilegitimidade ativa... A tese foi acatada pelo juiz Ricardo Porto

ativa do autor — diz respeito à perpetuatio legitimationis , regra processual prevista no artigo 42 do Código de Processo Civil de 1973... A tese foi fixada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que reconheceu a legitimidade de comprador para continuar no polo ativo de ação... com base na informação de que o comprador celebrou, em 2013, instrumento particular de cessão de direitos e obrigações relativo ao imóvel, acolheu a preliminar de carência da ação e reconheceu a ilegitimidade

Em primeira instância, o juiz extinguiu o processo sem resolução do mérito, apontando a ilegitimidade ativa do IBPDI, ante a ausência de autorização expressa dos filiados, individualmente ou em assembleia... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉

ativa do autor – diz respeito à perpetuatio legitimationis , regra processual prevista no artigo 42 do Código de Processo Civil de 1973... A tese foi fixada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que reconheceu a legitimidade de comprador para continuar... com base na informação de que o comprador celebrou, em 2013, instrumento particular de cessão de direitos e obrigações relativo ao imóvel, acolheu a preliminar de carência da ação e reconheceu a ilegitimidade

Desembargadores integrantes da referida Seção, decidiram por unanimidade, nos termos do voto do Relator dos Embargos à Execução em análise, rejeitar as preliminares de cumulações indevidas de execução e ilegitimidade ativa... ), rejeitando a tese da procuradoria, que tentava impor a Taxa Referencial (TR), como fator de correção... ativa por ausência de título consolidado, arguidas nos Embargos de Execução oferecidos pela Procuradoria Geral do Estado, concedendo ao Estado da Bahia, apenas o direito de proceder os pagamentos devidos