Tutela Antecipada em Notícias

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para

A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu a tutela antecipada para a reintegração imediata da trabalhadora ao emprego, por estabilidade acidentária, Conforme o art. 118 da lei 8.213 /91 da Lei Previdenciária... A ação foi distribuída na 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, e, mesmo antes da audiência marcada para o próximo dia 3 de maio, foi deferido pelo juízo, o pedido do Sinthoresp pela Tutela Antecipada, determinando

A última previsão sobre a tutela antecipada é para as cautelares (tutela antecipada cautelar genérica)... Este dispositivo dispõe sobre a tutela antecipada satisfativa. Art. 461... Tutela antecipada . Disponível em http://www.lfg.com.br - 28 de dezembro de 2010. A tutela provisória diferencia-se da definitiva pelo grau de cognição do magistrado

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para

Dr. Eudes Quintino de Oliveira Júnior Promotor de Justiça Aposentado Mestre em Diretito Público Doutorado Pós-Graduado em Ciências da Saúde Reitor da Unorp CLIQUE AQUI PARA LER O ARTIGO

Fonte: www.câmara.gov.br a2a_linkname="Projeto acrescenta tutela antecipada à Lei dos Juizados Especiais";a2a_linkurl="http://www.abojeris.com.br/site/index.php... A previsão da tutela antecipada já consta do Código de Processo Civil (Lei 5.869/73 ). O deputado pretende estendê-la à lei dos juizados especiais da Justiça Federal... Provas inequívocas Para a concessão da tutela antecipada, o projeto exige que haja prova inequívoca do direito postulado, que caracterize abuso de direito de defesa ou o explícito propósito do réu de adiar

O juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Odemilson Roberto Castro Fassa, concedeu nesta tarde de segunda-feira, dia 10 de novembro, a tutela antecipada (para fins de custeio de tratamento médico na capital... Os advogados do requerente ajuizaram ação com pedido de tutela antecipada em face da Serrana Transporte Urbano Ltda, objetivando o ressarcimento pelas despesas médicas de M.F.V em razão do acidente ocasionado