Tutela Cautelar em Notícias

Acesse o conteúdo em: “Estabilização da Tutela Cautelar no Novo CPC”... Dentro do Programa de Educação Continuada, a OAB/MG oferece a videoaula sobre “Estabilização da Tutela Cautelar no Novo CPC” com o advogado Dhenis Cruz Madeira

Com efeito, o parágrafo único do art. 294 deixa claro que a tutela de urgência é gênero, o qual inclui as duas espécies (tutela cautelar e tutela antecipada)... e se for acautelar estado de pessoa ou coisa a fim de garantir o resultado útil do processo tratar-se-á de tutela cautelar... e se for acautelar estado de pessoa ou coisa a fim de garantir o resultado útil do processo tratar-se-á de tutela cautelar

Souza esclareceu que passará a existir uma tutela provisória, que se subdividirá em tutela de urgência e tutela cautelar. “Ambas diferenciam-se quanto à satisfatividade... Juiz federal Artur César de Souza falou sobre as tutelas diferenciadas e a extinção do processo cautelar no novo CPC O juiz federal Artur César de Souza foi o primeiro palestrante desta tarde (23/11) no... Em vigor a partir de 17 de março de 2016, o novo CPC traz, entre suas inovações, as tutelas diferenciadas e a extinção do processo cautelar, temas desenvolvidos por Souza em sua exposição

Da tutela cautelar A tutela cautela é de natureza instrumental... que o reconhecimento do direito que se busca será alcançado, e não com a tutela cautelar... A tutela cautelar apresenta natureza instrumental, voltando-se para um processo de conhecimento ou para um processo de execução, não possuindo cunho satisfativo , uma vez que é somente ao final do processo

B) FUNGIBILIDADE: O juiz pode converter a tutela antecipada inadequada em tutela cautelar adequada e a tutela cautelar inadequada em tutelada antecipada adequada... Nos juizados especiais É CABÍVEL a antecipação de tutela e a tutela cautelar. 4... Tutela Cautelar incidental (ou incidente): o pedido cautelar é feito após (ou concomitante) o pedido principal

Souza esclareceu que passará a existir uma tutela provisória, que se subdividirá em tutela de urgência e tutela cautelar. “Ambas diferenciam-se quanto à satisfatividade... Em vigor a partir de 17 de março de 2016, o novo CPC traz, entre suas inovações, as tutelas diferenciadas e a extinção do processo cautelar, temas desenvolvidos por Souza em sua exposição... A extinção do processo cautelar foi o segundo ponto da palestra

Na prática há um verdadeiro bloqueio dos bens do sujeito passivo da obrigação, por intermédio de uma tutela cautelar específica e autônoma... Destaca-se ainda que a aplicação do disposto no art. 185-A do CTN não obsta um posterior ingresso da ação cautelar... A ação cautelar fiscal foi instituída pela Lei nº 8.397 /1992 e, dessa forma busca impedir o devedor do crédito tributário ou não tributário de se desfazer dos seus bens ou diminuir sua capacidade financeira

No entanto, quer se tutela antecipada ou tutela cautelar, os requisitos para a concessão delas são agora os mesmos: juízo de probabilidade e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art... De outro lado, na medida em que o legislador preferiu não mais fazer constar a tutela cautelar de Livro autônomo, como o fez o CPC de 1973, inserindo-a no Livro que trata da Tutela Provisória, e com isso... cautelar"

"Isso porque a finalidade do processo e da tutela cautelar exibitória é resguardar o resultado útil e a eficácia do processo cognitivo ou de execução, não possuindo função satisfativa, mas, exclusivamente... Portanto, o direito nesse caso deveria ser exercido na ação principal, não havendo fundamento para sua exibição cautelar... Os magistrados da 18ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão relatado pela desembargadora Lilian Gonçalves, decidiram que a ação cautelar exibitória não se destina à produção de prova

"Isso porque a finalidade do processo e da tutela cautelar exibitória é resguardar o resultado útil e a eficácia do processo cognitivo ou de execução, não possuindo função satisfativa, mas, exclusivamente... Portanto, o direito nesse caso deveria ser exercido na ação principal, não havendo fundamento para sua exibição cautelar... Os magistrados da 18ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão relatado pela desembargadora Lilian Gonçalves, decidiram que a ação cautelar exibitória não se destina à produção de prova