Violação à Honra e Intimidade do Trabalhador em Notícias

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  • [Podcast] Revista íntima do empregado

    Notícias16/10/2019Fernando Magalhaes Costa
    A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra... Segundo a magistrada, não houve provas de qualquer ofensa à vida privada, honra, intimidade e imagem da trabalhadora, “não estando configurado o dano moral alegado e, por consequência, o dever de indenizar
  • Para ter direito a indenização, fato que gera dano moral deve ser comprovado pelo ofendido

    Notícias01/04/2022Wellington de Marchi
    a intimidade e a autoestima... "Essa a razão pela qual a violação a qualquer desses bens jurídicos, no âmbito do contrato de trabalho, ensejará ao violador a obrigação de reparar os danos dela decorrentes", afirmou... Eugênio Cesário esclareceu que a ofensa alegada pelo empregado deve ser de tal monta que lhe cause profundo desgosto ou humilhação, a ponto de sentir sua honra e dignidade ofendidas
  • Empresa é condenada por haver instalado câmeras em vestiários

    Notícias13/02/2017JurisWay
    Segundo a Constituição (1988), lembra a desembargadora, são invioláveis a honra, a imagem e a intimidade da pessoa... De toda forma, essa prova seria irrelevante, considerando ser inaceitável, sob qualquer pretexto, a instalação de câmeras em banheiros, já que é prática lesiva à honra do trabalhador, extrapolando o exercício... ao direito à intimidade de ex-empregado
  • Empresa é condenada por haver instalado câmeras em vestiários

    Notícias14/02/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Segundo a Constituição (1988), lembra a desembargadora, são invioláveis a honra, a imagem e a intimidade da pessoa... “De toda forma, essa prova seria irrelevante, considerando ser inaceitável, sob qualquer pretexto, a instalação de câmeras em banheiros, já que é prática lesiva à honra do trabalhador, extrapolando o exercício... ao direito à intimidade de ex-empregado
  • Trabalhador obrigado a ficar nu em banho coletivo será indenizado por danos morais

    Notícias26/08/2015Âmbito Jurídico
    A decisão é da 1ª Turma do TRT de Mato Grosso, que disse que tal conduta imposta pela empresa feriu o direito à honra e intimidade do trabalhador... Ainda segundo ele, cabia ao empregador providenciar instalações individuais que preservassem a intimidade de cada trabalhador... da pessoa humana, a exemplo da dignidade e honra, hábeis a render ensejo à respectiva indenização”
  • Os limites da revista imposta aos trabalhadores

    do empregador, ofendendo a dignidade da pessoa humana e o direito à intimidade do empregado, implicando em violação ao artigo 5º , V e X da Constituição Federal... A rotina é tolerável, desde que preservada a dignidade do trabalhador, observando-se sua intimidade e privacidade... Tal procedimento causou-lhe humilhações e, sentindo-se ofendido em sua honra e intimidade, ajuizou ação na Justiça do Trabalho, na qual postulou indenização por danos morais
  • Trabalhador ofendido por ir muito ao banheiro deve ser indenizado, diz TST

    Notícias04/05/2019Consultor Jurídico
    O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que a Constituição Federal consagra a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas e assegura o direito a indenização... pelo dano material ou moral decorrente de sua violação... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) confirmou a sentença em que o pedido da indenização fora julgado improcedente, por entender que não houve caracterização do dano moral nem violação dos
  • Lanchonete indenizará mulher trans por impedi-la de usar banheiro feminino

    Notícias11/02/2023Dica De Ouro
    aos direitos da personalidade, previstos no artigo 5º , X , da Constituição Federal , a saber, honra, imagem, privacidade e intimidade, fazendo-se de rigor a indenização moral da vítima”, continuou... Para o magistrado, a conduta do estabelecimento violou a honra e imagem da cliente. A decisão, unânime, foi divulgada nesta quarta-feira (1/2)... a vítima está inserida: de discriminação, marginalização, preconceito, descaso, desrespeito, desumanização e ausência de proteção”, escreveu Castro Neto. ”Não há, a meu ver, exemplo mais claro de violação
  • TST - Os limites da revista imposta aos trabalhadores

    Notícias03/12/2012Nota Dez
    É certo que o artigo 5º , inciso X , da Constituição da República, assegura o direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação do direito à intimidade, à vida privada, à honra e... à intimidade e à honra da recorrida, a ponto de configurar dano moral gerador do dever de indenizar... Todavia, muitos trabalhadores se sentem constrangidos com essa forma de revista, por entenderem violadas sua intimidade e privacidade, especialmente quando ela é rotineira e por essa razão, ingressam com
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