Ação Julgada Procedente em Notícias

Julgada procedente ação contra hospital de Pelotas Sede do MP em Pelotas O Tribunal de Justiça do Estado julgou procedente a ação civil pública promovida pelo promotor de Justiça de Pelotas, Paulo Roberto... Ação é de autoria do promotor Paulo Roberto Gentil Charqueiro... A ação foi ajuizada em 2004, após investigações, devido às cláusulas que constavam nos contratos firmados pelo plano de saúde “Saúde Maior”, e que não foram adaptados após a nova Lei nº 9.656 /98 para

Pelotas: ação do MP é julgada procedente pela Justiça Nesta quinta-feira, 22, o Ministério Público foi intimado da sentença proferida pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas, que... Por entender que o contrato de mais de R$ 2 milhões era ilegal, devido a dispensa de licitação, uma ação civil pública foi ajuizada pelo MP um mês após a celebração do contrato... ENTENDA O CASO Em julho do ano passado o Tribunal de Justiça do RS acatou recurso do Ministério Público e suspendeu o contrato entre a Prefeitura de Pelotas e a Consultoria até o julgamento da ação

Nessa quadra, a sentença é substituída e a ação julgada improcedente", concluiu. A decisão foi por unanimidade. 1012976-41.2017.8.26.0482... Em primeiro grau, a ação foi julgada procedente e o Mercado Livre foi condenado ao pagamento de indenização, no valor de R$ 7 mil, por danos morais e materiais... Segundo o autor da ação, o Mercado Livre teria encaminhado um e-mail confirmando o pagamento. Com isso, ele enviou o produto ao comprador. Porém, nunca recebeu o dinheiro

Taquara: impugnações ajuizadas são julgadas procedentes As quatro impugnações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral foram julgadas procedentes pelo Juízo da 55ª Zona Eleitoral... Promotor Fernando Sgarbossa ajuizou ações... De acordo com o promotor Eleitoral Fernando Sgarbossa, responsável pelo ajuizamento das ações, também foram impugnados o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Taquara, Ricardo Dilamar Maciel, por rejeição

Torres: julgada procedente ação para transporte escolar de criança com deficiência auditiva Imagem meramente ilustrativa Julgando procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Torres... O Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, autor da ação, observa que a sentença amplia incidência para outras crianças que porventura necessitem deste tipo especial de aula (crianças e adolescentes

procedente a primeira fase, caberá agravo de instrumento (artigo 1.015 , II , do CPC/2015 ), mas, se julgada improcedente ou extinto o processo sem resolução de mérito na primeira fase, caberá apelação... Todavia, o código de 2015 modificou não só o nome da ação (que mudou para “ação de exigir contas”), mas passou a fixar que a decisão – e não a sentença – que julgar procedente o pedido condenará o réu... Se julgar procedente a ação, possuirá natureza de decisão interlocutória e conteúdo de decisão parcial de mérito; se julgar improcedente a primeira fase da ação ou extinto o processo sem resolução do mérito

Das 200 ações julgadas, 134 foram consideradas procedentes, ou seja, as normas a que elas se referiam foram declaradas inconstitucionais. As 66 restantes foram julgadas improcedentes... No levantamento feito pelo Anuário da Justiça foram consideradas as 200 ações julgadas no mérito... Em seguida aparecem os estados de Santa Catarina — com nove ações procedentes e igual número de leis inconstitucionais — e Rondônia (oito leis inconstitucionais)

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo julgou procedente ação pauliana cumulada subsidiariamente com ação simulatória proposta pelo Estado de Minas Gerais em face de devedores tributários e dos

Ação julgada procedente. Multipropriedade ou “time-sharing”. Instituto que constitui uma variação do condomínio tradicional. Morte dos titulares do domínio... discriminado na memória de cálculo que acompanha a inicial, e não tendo sido impugnado especificamente na contestação, de modo a demonstrar eventual excesso, é de ser mantida a sentença de procedência da ação

Ação do piso do magistério é julgada parcialmente procedente Sede do MP gaúcho A Justiça julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em setembro de 2011, para... Anteriormente, já haviam sido suspensas todas as ações individuais em tramitação que pediam o cumprimento do piso... O pedido entabulado pelo MP na inicial foi julgado parcialmente procedente, tendo o autor decaído do pedido relativo à inclusão do piso salarial nacional do magistério para previsão orçamentária do Estado