Alvará de Autorização de Evento em Notícias

musical em geral até que comprove nos autos que possui todas as licenças, alvarás e autorizações previstas em lei, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00... expedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR), Alvará Especial de Funcionamento, expedido pelo Município de Campo Grande e demais autorizações expedidas pelas instituições... juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Amaury da Silva Kuklinski, determinou o impedimento de um bar da Capital de realizar qualquer tipo de show e evento

"Eles não têm atestado de regularização do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e, por isso, não possuem o alvará de autorização para... Depois de recomendacao do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o juiz Tadeu Passos suspendeu a programação de shows do parque neste fim de semana, devido à falta de alvará para realizar o evento... evento da prefeitura", disse

Também não há autorização pelo Corpo de Bombeiros para que o evento fosse realizado em praça tradicional da cidade... Conforme a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, o local do evento não tem qualquer licença e alvará, indispensáveis para atestar a segurança do evento... Conforme documentos fornecidos pela Polícia Civil, Ciretran, Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, não há notícia que os organizadores do evento tenham pleiteado em tais órgãos alvarás, promovido

A recomendação também destaca o disposto na Lei Municipal nº 674 /89, que prevê a necessidade de obtenção de Alvará de Licença para o exercício de atividade comercial em propriedade particular e de Alvará de Autorização... de Autorização para o exercício de atividade comercial em logradouro público... Também devem observar o horário de fechamento do estabelecimento sendo, no máximo, às 2h, nos dias de evento, sextas-feiras e sábados e meia-noite nos dias em que não houver eventos, de domingo à quinta-feira

de pedidos de autorização de participação de crianças e adolescentes no evento “Passagem da Tocha Olímpica Rio 2016”... A Resolução – que entra em vigor na próxima segunda-feira (22) – busca uniformizar os critérios para concessão de autorização da participação de crianças e adolescentes residentes em todo o Estado no evento... Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de ontem (18) a Resolução nº 734/2016, que estabelece a atribuição da Vara Central da Infância e da Juventude da Capital para expedição de alvarás decorrentes

A Seção de Apuração e Proteção da VIJ é responsável ainda pela expedição de alvarás e fiscalização de eventos com público infantojuvenil, entre outras atividades... No ano passado, foram expedidos 2.114 alvarás judiciais para eventos, realizadas 218 fiscalizações e efetuadas 309 entregas de crianças e adolescentes aos pais mediante termo de responsabilidade... autorização de viagem

A Seção de Apuração e Proteção da VIJ é responsável ainda pela expedição de alvarás e fiscalização de eventos com público infantojuvenil, entre outras atividades... No ano passado, foram expedidos 2.114 alvarás judiciais para eventos, realizadas 218 fiscalizações e efetuadas 309 entregas de crianças e adolescentes aos pais mediante termo de responsabilidade... autorização de viagem

Juiz acata pedido do MP e Clube Libanês terá que apresentar alvarás e licenças para realizar eventos29/04/2013 O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ajuizou Ação Civil Pública contra o Clube Libanês... das licenças, autorizações e alvarás necessários, sob pena de multa para o caso de descumprimento da decisão liminar, e requer ao Município de Campo Grande que fiscalize, autue e aplique as medidas administrativas... Na ação o Ministério Público Estadual pede a concessão de medida liminar que determine ao Clube Libanês a abstenção de realizar shows e eventos musicais em geral até que haja comprovação nos autos da obtenção

"Eles não têm atestado de regularização do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e, por isso, não possuem o alvará de autorização para... evento da prefeitura", disse... De acordo com a decisão, o local não apresentava condições para receber o público do evento

Todas as regras referente aos menores estão dispostas no Alvará de Autorização Judicial expedido pela juíza Ana Paula Miranda, que está respondendo momentaneamente pelo Juizado da Infância e Adolescência... Entretanto, após este horário devem estar acompanhados por pais ou representantes legais ou então portar autorização expressa com firma reconhecida em cartório... O evento ocorre até o dia 14 de julho e a expectativa da organização é que 300 mil pessoas passem pelo Parque de Exposição Jonas Pinheiro