Apelação Cível Error In Judicando em Notícias

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“Conhecer do Recurso”, “Dar Provimento”, “Negar Provimento”, “error in judicando”, “error in procedendo” ? Vamos entender melhor isso... Error in judicando Em se tratando de recurso fundado em Error in Judicando, procede-se à reforma da decisão recorrida caso o apelo seja conhecido, decidido no mérito e o julgador entenda que houve apreciação... CÍVEL

"Conhecer do Recurso", "Dar Provimento", "Negar Provimento", "error in judicando", "error in procedendo" Art. 557 ? Vamos entender melhor isso... Error in judicando Em se tratando de recurso fundado em Error in Judicando, procede-se à reforma da decisão recorrida caso o apelo seja conhecido, decidido no mérito e o julgador entenda que houve apreciação... Apelação Cível nº 14181-0/2009. Rel. Juiz Josevando Souza Andrade substituindo o Des. Carlos Alberto Dutra Cintra)

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suspensivo erro judiciário error in judicando error in procedendo excesso de formalismo extinção por abandono gratuidade judiciária imotivação improbidade inteiro teor Juiz Augusto de Lima Bispo lawyers... JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO DECISÃO A presente Apelação Cível foi interposta por DIEGO PASI contra Sentença prolatada pelo MM Juiz de Direito da 7ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis... legal right Lei nº l.060/50 mandado de segurança notificação extrajudicial nulidades prevaricação suprema corte tjba Inteiro teor da decisão: QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012673-03.2XXX.805.0XX1

suspensivo erro judiciário error in judicando error in procedendo excesso de formalismo extinção por abandono gratuidade judiciária imotivação improbidade inteiro teor lawyers legal right Lei nº l.060... QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028782-10.1XXX.805.0XX1-0 APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR PROCURADOR: ROGÉRIO MACHADO APELADO: BANCO ECONÔMICO S/A RELATOR: DES... JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO DECISÃO A presente Apelação Cível foi interposta pelaFAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em face da Sentença prolatada pelo MM

Nesse sentido, afirma "ter o aresto então embargado incorrido em 'error in judicando', a revelar cabal contradição, apontada nos declaratórios primeiros e omisso no v. aresto ora embargado"... Em discussão: saber se a procedência de pedido de desapropriação exorbita acórdão prolatado em Apelação Cível em que se assentou o domínio da União sobre os imóveis expropriandos, a despeito de posterior... Regional Federal da 4ª Região O reclamante sustenta que o TRF da 4ª Região, ao julgar procedente pedido de desapropriação formulado pelo INCRA, exorbitou o acórdão prolatado pelo STF nos autos da Apelação Cível