Art. 306 do Ctb . Dirigir Sob a Influência de Álcool em Notícias

alcoolizado (infração prevista no art. 306 , do Código de Trânsito Brasileiro ), além da suspensão do direito de dirigir por dois meses... De acordo com os autos, no dia 9 de maio de 2009, por volta das 19h10, na Rua Egídio Thomé, bairro Interlagos, em Três Lagoas , M.M.O. foi surpreendido em via pública ao dirigir sob influência de álcool... Em seu entender, por se tratar de crime de perigo abstrato ou presumido, para sua caracterização, basta que o agente dirija sob influência de álcool, não sendo necessária a comprovação de risco concreto

Também é importante saber o que diz o Artigo 306 do CTB , que diz: “Art. 306 - Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa... De acordo com esse Artigo, dirigir sob influência de substâncias psicoativas que determinem dependência é uma infração gravíssima, cuja penalidade são sete pontos na carteira, suspensão do direito de dirigir... Não se sabe ao certo quando o drogômetro entrará em vigor, mas, é certo que dirigir sob a influência de substâncias psicoativas é, sem dúvidas, uma infração de trânsito sujeita a penalidades e medidas

Essa pena permanece para quem dirigir sob efeitos de álcool. Pelo projeto, as penas são mais severas... De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao permitido pode ter pena de seis meses a três anos... A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que considera crime dirigir "sob influência de concentração de álcool" e ainda acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro

O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) dispõe que dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir... de pessoas com capacidade psicomotora esteja alterada negativamente, sendo a proibição reiterada, expressamente, no art. 306 , também do CTB... De acordo com o magistrado, é de se notar que a finalidade da norma é impedir a condução de veículo por pessoa que esteja sob influência de álcool ou outra substância, isto é, para evitar que a direção

Antes da Lei nº 13.281 /2016, o condutor era punido pela infração do art. 165 do CTB (dirigir sob a influência de álcool/substância psicoativa) mesmo sem prova de que ele estava sob a influência dessas... Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (... O que acontece se o indivíduo dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

A criminalização da conduta de dirigir veículo automotor sob influência de álcool é um dos cinco novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta , instrumento que oferece uma seleção de julgamentos... Conforme a jurisprudência do tribunal, a Lei 12.760/12, que alterou a redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), não implicou abolição do crime, uma vez que tão somente trouxe novos... meios de prova para a comprovação do delito, ficando mantida a criminalização da conduta daquele que conduz veículo automotor com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima R$: 293,47... Não basta o agente fiscalizador fazer uma referência DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, o agente de trânsito deve ao menos fazer uma menção de alteração da capacidade psicomotora do condutor, afinal outros... ou seja caso o etilômetro registre até 0,04 mg/L não haverá materialidade para enquadrar o motorista no art. 306 e 165 do CTB

Por esses motivos foi requerida a condenação do réu pela prática descrita no art. 306 , caput, do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB , Lei nº 9.503 /1997), que prevê pena de detenção de seis meses a um... A. de A. a uma pena de 11 meses e sete dias de detenção, por conduzir veículo automotor, em via pública, com “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool”... Alex Oivane assinalou ainda que para a configuração do ilícito previsto no art. 306 do CTB basta que reste comprovado (como de fato o foi) “o simples fato de o agente estar embriagado expondo em risco

(“Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”)... do limite de 0,3 mg previsto no artigo 306 do CTB... Risco abstrato O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo

A simples conduta de dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, segundo o relator, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB , “o que torna desnecessária... Lei 12.760 /12 , a conduta delituosa passou a ser dirigir “com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância que determine dependência”... Socorrido por policiais, submeteu-se ao teste de alcoolemia, que constatou a presença de 8,2 decigramas de álcool por litro de sangue, superior aos seis decigramas mencionados no artigo 306 do CTB