Autonomia Universitária - Art. 207 , da Constituição Federal em Notícias

O documento também aponta que a proposição fere a autonomia universitária, que é assegurada pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988... impor normatização referente à escolha dos dirigentes das universidades federais, seus campi e unidades acadêmicas”, o governo dilacera “tradições democráticas construídas no seio de cada comunidade universitária

Autonomia universitária Prevaleceu, no julgamento, o voto do relator, ministro Edson Fachin, no sentido de que esse direito está assegurado no artigo 207 , parágrafo 1º , da Constituição Federal... Para eles, a autonomia confere às universidades a prerrogativa, mas não a obrigatoriedade, de admissão de estrangeiros... e certo à nomeação em concurso público para provimento de cargos de professor, técnico e cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, nos termos do artigo 207

Para a universidade, a liminar da Justiça Federal afronta a autonomia administrativa universitária, garantida no artigo 207 da Constituição Federal... Essa decisão judicial fere um dos princípios fundamentais das universidades públicas que é a autonomia universitária... Portanto, a quebra da autonomia universitária gera perigoso precedente, de consequências danosas, para todas as universidades públicas brasileiras

universitária (artigo 207 da Constituição Federal )... Segundo a OAB, o decreto viola os princípios da autonomia universitária e da reserva legal ao extinguir, por meio de decreto autônomo, funções e cargos públicos ocupados... acordo com a Ordem, o chefe do Executivo Federal só pode preencher ou desocupar os cargos e as funções de livre exoneração a ele submetidos, e a organização das instituições de ensino é tutelada pela autonomia universitária

No Brasil, desde a redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da autonomia universitária ficou consagrado no artigo 207 , que diz que “as universidades gozam... Além disso, o decreto afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a constituição atribui garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial... civil pública para evitar extinção de cargos e funções de confiança de Universidades e Institutos Federais no RS “Decretos que extingue cargos e altera competência para nomeações representarão fim da autonomia universitária

"Se essa exigência se insere no âmbito da autonomia universitária é evidente que a decisão do TRF5, ao afastar a limitação imposta no regramento do Edital nº 40/, violou diretamente o artigo 207 da CF/88... universitária, consagrada no texto da Constituição Federal... um dos responsáveis pela atuação da AGU, a exigência de revalidação de diplomas de graduação e de certificados de pós-graduação obtidos em instituições de ensino estrangeiras se insere no âmbito da autonomia universitária

No Brasil, desde a redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da autonomia universitária ficou consagrado no artigo 207 , que diz que “as universidades gozam... Além disso, o decreto afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a constituição atribui garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial... de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”

No Brasil, desde a redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da autonomia universitária ficou consagrado no artigo 207 , ao dizer que “as universidades gozam... Além disso, o decreto afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a Constituição atribui garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial... de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”

No Brasil, desde a redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da autonomia universitária ficou consagrado no artigo 207 , ao dizer que “as universidades gozam... Além disso, o decreto afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a Constituição atribui garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial... de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”

No Brasil, desde a redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da autonomia universitária ficou consagrado no artigo 207... Além disso, o decreto afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a Constituição atribui garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial... O dispositivo diz que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa