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15 de Junho de 2024
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    Suspensão de título de Lula é "perigoso precedente" para universidades, diz UFRB

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) informou nesta quinta-feira (17/8) que pediu à Advocacia-Geral da União que tome providências para cassar a decisão que suspendeu o título de Doutor Honoris Causa concedido pela instituição ao ex-presidente Lula. Para a universidade, a liminar da Justiça Federal afronta a autonomia administrativa universitária, garantida no artigo 207 da Constituição Federal.

    Em comunicado divulgado na quinta à noite, a UFRB afirma que a decisão da Justiça Federal “abre perigoso precedente, de consequências danosas, para todas as universidades públicas”. “A honraria ao ex-presidente Lula é um antigo desejo de setores da comunidade universitária da UFRB, pela implicação do seu governo com a expansão e a interiorização do ensino público superior”, diz o texto.

    Horas antes, o juiz Evandro dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, suspendeu a concessão da honraria por entendê-la imoral. Como Lula foi condenado por corrupção e é réu em outras ações pena...

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