Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial em Notícias

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  • STJ 2022 - Nula a condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora

    Notícias04/04/2022Carlos Guilherme Pagiola
    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS FUNDAMENTOS. CORRETA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ . 2... A defesa não se desincumbiu de refutar, de forma adequada, os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, atraindo, dessa forma, a incidência do enunciado n. 182 da Súmula desta Corte... Agravo regimental a que se nega provimento
  • TRE/PA - NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO EM PROCESSO SOBRE GEL

    À vista do exposto, NÃO ADMITO O PRESENTE RECURSO ESPECIAL. Publique-se. Intimem-se... Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no art. 105 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal , em face de acórdão da Primeira Turma desta Corte que negou provimento a... agravo regimental interposto em agravo de instrumento, determinando que a recorrente se abstivesse de efetuar descontos nos contracheques dos agravados, a título de reposição ao erário
  • Concedida pensão especial de anistiado político à companheira

    Notícias21/08/2014Âmbito Jurídico
    O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que negou seguimento a apelação cível interposta contra sentença de comarca de Catalão e confirmada em duplo grau de jurisdição... em decorrência dofalecimento de seu companheiro anistiado político . 3 Não demonstrado fato novo a embasar a pretensão regimental, deve ser mantida a decisão que negou seguimento à apelação cível e à... Agravo Regimental conhecido e desprovido. Agravo Regimental em Duplo Grau de Jurisdição e Apelação Cível nº 324382-85.2011.8.09.0029 (201193243823)
  • Cabe reclamação para aplicar decisão com repercussão geral se esgotadas instâncias anteriores

    Notícias04/11/2016Supremo Tribunal Federal
    O agravo regimental buscava a reforma da decisão do ministro Teori Zavascki que negou seguimento à reclamação por entender prematuro o seu manejo, uma vez que não houve o esgotamento das instâncias ordinárias... Para ele, a reclamação seria inviável no caso em razão das características específicas da Justiça Eleitoral, uma vez que o recurso especial dirigido ao TSE tem objeto de conhecimento mais amplo do que... Esse foi o entendimento firmado no julgamento de agravo regimental na Reclamação (RCL) 24686, de relatoria do ministro Teori Zavascki, em sessão da Segunda Turma do STF
  • Lei do agravo não dispensa cópias em recurso antes de sua vigência

    Notícias07/05/2012Consultor Jurídico
    cópia do inteiro teor da decisão que não admitiu o Recurso Especial... A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... já que faltava cópia do inteiro teor da decisão de segunda instância que não admitiu o recurso especial
  • Fabricante do reverso do Fokker-100 da TAM não consegue reverter indenização a familiares de vítimas

    Notícias12/09/2011Superior Tribunal de Justiça
    A fabricante do reverso ainda insiste que o STJ deve admitir seu recurso especial para análise o que já foi negado tanto pelo TJSP quanto pela presidência do próprio STJ, que negou seguimento a agravo... É contra esse julgamento que a fabricante tenta o recurso especial... a outro ministro, que será o relator do agravo regimental contra a primeira negativa de admissibilidade pelo STJ
  • Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

    Notícias08/05/2012Espaço Vital
    A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... formação do instrumento de agravo, ao deixar de juntar cópia do inteiro teor da decisão que não admitiu o recurso especial... já que faltava cópia do inteiro teor da decisão de segunda instância que não admitiu o recurso especial
  • MPF pede condenação de ex-prefeito de Mutum (MG) por improbidade

    Notícias05/03/2013Ministério Público Federal
    Caso não seja reconsiderada a decisão, o MPF requer que o agravo regimental seja submetido à Segunda Turma, para que o recurso especial seja conhecido... No STJ, o ministro relator da Segunda Turma, Humberto Martins, negou o seguimento ao recurso especial. No STJ, quem atua é o Ministério Público Federal... Contra o acórdão, o Ministério Público Estadual interpôs recurso especial e o TJMG negou seguimento desse recurso
  • Fabricante do reverso do Fokker-100 da TAM não consegue reverter indenização a familiares de vítimas

    Notícias12/09/2011Jus Vigilantibus
    A fabricante do reverso ainda insiste que o STJ deve admitir seu recurso especial para análise – o que já foi negado tanto pelo TJSP quanto pela presidência do próprio STJ, que negou seguimento a agravo... É contra esse julgamento que a fabricante tenta o recurso especial... a outro ministro, que será o relator do agravo regimental contra a primeira negativa de admissibilidade pelo STJ
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