Bem Público Municipal Reintegração de Posse em Notícias

Ref.: Reintegração de Posse nº 2008.37.00.001819-4/5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão Guilherme Pessoa/Rafael Braga... Na ação os procuradores federais citaram os artigos 20 , inciso I e 191 , da Constituição Federal , os artigos 98 a 103 , 1.210 e 1.228 do Código Civil que regem os bens públicos e a posse e propriedade... Data da publicação: 05/12/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, reintegração de posse de um território pertencente à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que estava sendo ocupado

Os moradores e a PM entraram em confronto por causa da reintegração de posse do terreno... A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal, considerou como "graves violações de direitos humanos" a operação de reintegração de posse na área do Pinheirinho... No caso do Pinheirinho, as provas são abundantes no sentido de que o Poder Público municipal não tomou providência alguma tendente a regularizar, do ponto de vista fundiário e urbanístico, a área, de modo

Ref.: Reintegração de Posse nº 2008.37.00.001819-4/5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão Fonte: Advocacia Geral da União... Na ação os procuradores federais citaram os artigos 20 , inciso I e 191 , da Constituição Federal , os artigos 98 a 103 , 1.210 e 1.228 do Código Civil que regem os bens públicos e a posse e propriedade... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, reintegração de posse de um território pertencente à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que estava sendo ocupado irregularmente

Em torno de 30 ações de reintegração de posse já foram impetradas pela Defensoria Pública de Mato Grosso em favor dos possuidores das moradias populares dos residenciais Nilce Paes Barreto e Alice Novack... O artigo 926 do Código de Processo Civil estabelece que o possuidor tenha o direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho, como se verifica nesta situação”, explicou o Defensor Público Cláudio... Mais de 900 casas foram construídas através de parceria entre o Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Cuiabá e Caixa Econômica Federal

Segundo a sentença, o prédio da Câmara Municipal é bem público onde são realizadas atividades legislativas essenciais, que não podem ser objeto de interrupção... Depois de tal prazo, a Polícia Militar estará autorizada a fazer a reintegração de posse... Após o transcurso do prazo sem cumprimento da ordem, fica autorizada a manutenção/reintegração de posse”, decidiu o juiz

de um bem público... Considerando a violência empregada durante reintegrações de posse, medidas dessa natureza só devem ocorrer em último caso... Segundo o relator, "deve se ter em conta, ademais, que o direito à moradia se encontra no rol constitucional dos direitos sociais, sendo obrigação do poder público municipal bem desenvolver as funções

A deliberação ocorreu hoje (9) em encontro do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), presidida pelo juiz assessor da Presidência do TJSP Kleber Leyser de Aquino no Palácio... Gaorp – A iniciativa, pioneira, foi criada para resolver conflitos por meio de alternativas, como a conciliação, ou amenizar o desgaste causado às partes em decorrência de uma reintegração de posse... de posse deve ser cumprida

Segundo a sentença, o prédio da Câmara Municipal é bem público onde são realizadas atividades legislativas essenciais, que não podem ser objeto de interrupção... Depois de tal prazo, a Polícia Militar estará autorizada a fazer a reintegração de posse... Após o transcurso do prazo sem cumprimento da ordem, fica autorizada a manutenção/reintegração de posse” , decidiu o juiz

Na sexta-feira, o juiz Dorival Moreira dos Santos decidiu pelo fim da intervenção na Santa Casa pelo governo estadual, municipal e o Ministério Público... de posse sobre todos os seus bens, ativos financeiros e documentos da Santa Casa de Campo Grande, para que a diretoria administrativa retomasse a direção do hospital... Direitos Difusos, Coletivos e Individuais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) indeferiu o pedido da Associação Beneficente de Campo Grande, que requereu a expedição de mandado de reintegração de posse

A deliberação ocorreu hoje (9) em encontro do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), presidida pelo juiz assessor da Presidência do TJSP Kleber Leyser de Aquino no Palácio... Gaorp – A iniciativa, pioneira, foi criada para resolver conflitos por meio de alternativas, como a conciliação, ou amenizar o desgaste causado às partes em decorrência de uma reintegração de posse... de posse deve ser cumprida