Busca e Apreensão de Veículo em Posse de Terceiro em Notícias

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  • Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE/AL alerta sobre as novas regras para retomada de veículos financiados em razão de inadimplência

    Notícias19/03/2015Defensoria Pública de Alagoas
    no grave endividamento do consumidor, principalmente porque depois de decretada a busca e apreensão do veículo, o bem é tomado e há previsão do Banco poder vender o bem a terceiros, independente de avaliação... e apreensão do veículo... Concedida a tutela de “urgência”, com o decreto da busca e apreensão do veículo, o próprio juízo fará inserir diretamente a restrição judicial, lançando as informações diretamente no RENAVAM do veículo
  • Justiça sequestra 39 imóveis do tráfico em São Paulo e Mato Grosso do Sul... -

    Notícias13/03/2020Paulo Kubota
    registrados em nome de terceiros... As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, que determinou ainda o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo, além do bloqueio das contas dos investigados... A corporação aponta que o grupo investigado é vinculado a um homem já condenado por tráfico de drogas, organização criminosa, receptação, posse e porte de arma de fogo, homicídios e uso de documento falso
  • STJ julga casos envolvendo bens que não podem ser negociados com terceiros

    Notícias16/07/2012Última Instância
    de busca e apreensão contra a compradora ter sido julgada procedente, o veículo nunca foi encontrado... O banco ingressou com pedido de busca e apreensão de um veículo pelo inadimplemento do contrato de financiamento firmado com o consumidor... Uma liminar garantiu o mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem. Citada, a devedora apresentou contestação e reconvenção
  • STF Jan2024 - Porte Ilegal de Arma - Absolvição - Condenação com base em Foto, sem Apreensão da Arma - Ausência de Materialidade

    Notícias16/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Isso porque, examinando a decisão judicial que autorizou a medida de interceptação telefônica, quebra do sigilo de dados existentes no aparelho celular e expedição de mandado de busca e apreensão [...]... PELA PRÁTICA DO CRIME DE POSSE DE INSTRUMENTO DESTINADO À PREPARAÇÃO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE... PROVAS ORAL E DOCUMENTAL QUE DEMONSTRAM A INTENÇÃO E A PRÁTICA DE ATOS MERAMENTE PREPARATÓRIOS DOS AGENTES VISANDO AGRAVAR AS AVARIAS NO VEÍCULO QUANDO DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO SOFRIDO PARA, DESSA FORMA
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 800 - 20 de fevereiro de 2024

    para ação de busca e apreensão... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Decreto-Lei n. 911 /1969. Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade... DESTAQUE A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia
  • STJ Fev23 - Absolvição por Associação da Lei de Drogas - Radio Transmissor, Variedades, Anotações por si só não demonstram estabilidade

    Notícias25/04/2023Carlos Guilherme Pagiola
    De qualquer sorte, o paciente foi visto no local do cumprimento do mandado de busca e apreensão autorizada, em que foi localizada enorme quantidade de entorpecentes, e em fuga no veículo, onde também foi... de entorpecentes mediante busca e apreensão realizada com autorização judicial, (3) a visualização dos réus em fuga do imóvel em que foi realizada a busca e apreensão com autorização, (4) a tentativa... BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAIS MILITARES SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MONITORAMENTO PRÉVIO DOS RÉUS
  • Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

    Notícias13/12/2021Ponto Jurídico
    e apreensão perante o juízo da execução", destacou... Bens de capital, segundo o entendimento da relatora, são bens corpóreos, utilizados no processo produtivo (como a planta industrial da empresa, equipamentos, veículos), os quais não se destroem com o uso... precedente da Terceira Turma, a relatora afirmou que direitos de crédito cedidos fiduciariamente não se encontram sob o abrigo de tal regra, seja por não estarem no estabelecimento empresarial sob a posse
  • Justiça de Mariana decreta prisão preventiva de secretário municipal

    Notícias27/09/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    O Ministério Público (MP) requereu a busca e a apreensão de comprovantes que diziam respeito a 18 veículos e retroescavadeiras de propriedade de terceiros e a prisão preventiva do secretário E.S.A... Com o fim de obter os reais comprovantes de prestação dos serviços de transporte e averiguar a quilometragem efetivamente percorrida pelos veículos cooperados, a juíza deferiu a busca e apreensão na prefeitura... e apreensão
  • Justiça de Mariana decreta prisão preventiva de secretário municipal

    Notícias27/09/2016Âmbito Jurídico
    O Ministério Público (MP) requereu a busca e a apreensão de comprovantes que diziam respeito a 18 veículos e retroescavadeiras de propriedade de terceiros e a prisão preventiva do secretário E.S.A... Com o fim de obter os reais comprovantes de prestação dos serviços de transporte e averiguar a quilometragem efetivamente percorrida pelos veículos cooperados, a juíza deferiu a busca e apreensão na prefeitura... e apreensão
  • Financiadora de veículo indenizará cliente

    Notícias17/09/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
    No decorrer dessa ação em que era réu, o banco tentou reverter a situação e se antecipou impetrando outra ação, mas de busca e apreensão do bem... por não restar consolidada a propriedade e a posse plena em seu favor (...), destacou o juiz Anderson Candiotto... O banco foi condenado porque leiloou veículo financiado do contador Nelson Subtil de Oliveira que parou de pagar as prestações à instituição bancária para depositar os valores em juízo
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