Cobrança de Custas Processuais em Execução Fiscal em Notícias

O magistrado apontou a ineficiência da execução fiscal, que, segundo ele, tem um índice de sucesso de 5%, considerando que as custas processuais ultrapassam na maioria dos casos o próprio valor executado... Para que o projeto seja bem-sucedido, é preciso conscientizar os gestores da necessidade de encontrar uma maneira de cobrar créditos fiscais que não seja o ajuizamento da execução fiscal... O juiz Henrique Schwartzman afirmou que em julho de 2014 havia na Comarca de Itabira um acervo de 26 mil processos, dos quais a metade era de feitos de execução fiscal

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema: Execução fiscal em reclamação trabalhista. Sociedade em recuperação judicial... DESTAQUE: Não cabe a cobrança de custas processuais complementares após homologação de pedido de desistência, formulado antes da citação da parte adversa, por ocasião de sua intimação para complementar... Competência do Juízo da Execução Fiscal. Substituição do objeto da constrição ou da forma satisfativa. Competência do Juízo da Recuperação Judicial

A sentença ainda condenara a empresa ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios fixados em R$ 2 mil... cópia que comprovasse a citação realizada e defendeu que deveria ser aplicado ao caso vertente o Código de Processo Civil , por força do disposto no art. 1º , da Lei Federal nº 6.830 /1980 ( Lei de Execução Fiscal... A decisão julgara improcedente os embargos a execução e determinara o prosseguimento da execução fiscal até a satisfação total do crédito

da inscrição, protesto e cobrança das Multas Penais, Cobrança das Custas Judiciais, Recenseamento das Execuções Fiscais, Lei do Protesto, Lei do Teto de Execução, Reconhecimento de Ofício da Prescrição... Intercorrente, Uniformidade nas Diligências na Execução Fiscal, entre outras medidas, conforme expôs o procurador Carlos Antônio Araujo Monteiro... dos créditos tributários e não-tributários, especialmente das multas criminais e custas processuais

Perde eficácia em 300 dias úteis, contados do deferimento da medida, isto é, se a Administração ao longo deste tempo não promover a respectiva execução fiscal... A execução fiscal na Argentina desdobra-se junto à Administração, como regra, não obstante ao Judiciário garanta-se competência corretiva, de modo permanente e recorrente... A execução fiscal na Argentina é regulada pelo Decreto 821, de 13 de julho de 1998, que aprova o conteúdo da Lei 11.683, de 1978. Tem-se modelo fracionado em instâncias administrativas e judiciais

"O Estado não é muito eficiente na cobrança de seus créditos e esta parceria propicia a agilização necessária para os trâmites processuais... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), procuradores municipais, estaduais e federais estudam medidas para reduzir a demanda na área de execução fiscal, área pela qual a União, os Estados ou municípios cobram... Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e respectivas custas processuais finais, resultando na imediata redução do número de processos em andamento

O projeto visa diminuir o número de ações de execução fiscal em andamento e evitar que novas sejam ajuizadas, propondo como alternativa de cobrança o protesto extrajudicial e a inscrição do nome do devedor... Essa forma de cobrança é autorizada pela Lei Estadual 19.405/2010 e pelo Decreto 45.989/12 e atende aos propósitos do projeto Execução Fiscal Eficiente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... O pagamento é feito por meio de uma guia disponível no Portal TJMG, a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ)

execução fiscal custa em média R$ 4,3 mil, conforme demonstrou levantamento do CNJ em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas)... Um grupo de trabalho com representantes do Judiciário de todo o país irá definir uma estratégia de ação para prevenir a entrada de novos processos de execução fiscal na Justiça... É insanidade entrar com uma execução fiscal na Justiça para cobrar dinheiro irrisório, observou Eliana Calmon. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ

execução fiscal custa em média R$ 4,3 mil, conforme demonstrou levantamento do CNJ em parceria com o Ipea... “É insanidade entrar com uma execução fiscal na Justiça para cobrar dinheiro irrisório”, observou Eliana Calmon... As execuções fiscais correspondem a cerca de um terço dos processos em tramitação na Justiça brasileira

execução fiscal custa em média R $ 4,3 mil, conforme demonstrou levantamento do CNJ em parceria com o Ipea... “É insanidade entrar com uma execução fiscal na Justiça para cobrar dinheiro irrisório”, observou Eliana Calmon... As execuções fiscais correspondem a cerca de um terço dos processos em tramitação na Justiça brasileira