PGE e TJ/SE discutem programa de reestruturação dos créditos fiscais

Na manhã da última terça-feira, 07, a Procuradora-Geral do Estado, em exercício, Conceição Mª Gomes Ehl Barbosa e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Cláudio Déda reuniram-se na presidência do TJ/SE, para tratar da cobrança dos créditos tributários e não-tributários, especialmente das multas criminais e custas processuais.

Participaram do encontro, o procurador-chefe do Contencioso Fiscal, Carlos Antônio Araújo Monteiro, a procuradora Eugênia Freire, os servidores da PGE, Lea Rabelo, Edézio Pereira e Dayvson Silva, os juízes auxiliares da presidência do TJ/SE, Marcelo Campos e José Pereira Neto, o diretor de arquivo do Tribunal, Bruno Dantas Navarro, o secretário-chefe do Gabinete, José Alberto Déda e o secretário judiciário, Clésio Alves.

Na oportunidade, além de tratar da cobrança dos créditos foram discutidos ainda, sobre o Programa de Reestruturação da Cobrança do Crédito Fiscal, com foco no eixo Poder Judiciário Estadual, a exemplo da inscrição, protesto e cobrança das Multas Penais, Cobrança das Custas Judiciais, Recenseamento das Execuções Fiscais, Lei do Protesto, Lei do Teto de Execução, Reconhecimento de Ofício da Prescrição Intercorrente, Uniformidade nas Diligências na Execução Fiscal, entre outras medidas, conforme expôs o procurador Carlos Antônio Araujo Monteiro.