Cobrança de Multas e Imposto Ao Antigo Proprietário em Notícias

Os boletos de cobrança do IPVA 2015 serão enviados às residências dos proprietários, conforme cronograma de vencimento do final da placa... Os proprietários também devem ficar atentos ao calendário de vencimento por final da placa, pois o descumprimento dos prazos acarreta em multas e transtornos... Os proprietários de veículos no Estado de Alagoas pagarão, em média, 4,1% menos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015, em relação ao exercício de 2014

Gerando multas e acréscimos no valor real do imposto, podendo ainda sofrer punições com o veículo em situação irregular... andar do prédio do antigo Produban... Proprietários de veículos com placa de final 2 têm até o dia 31 deste mês para pagar, em cota única, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2013, com desconto de 10%

Gerando multas e acréscimos no valor real do imposto, podendo ainda sofrer punições com o veículo em situação irregular... Caso o boleto de cobrança não chegue antes do dia de vencimento, a emissão de uma segunda via poderá ser feita pelo site www.sefaz.al.gov.br ou no departamento localizado no 1º andar do prédio do antigo... Proprietários de veículos com placa de final 3 têm até o dia 30 deste mês para pagar, em cota única, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2014, com desconto de 10%

Prevalecerá o número do mais antigo, 131/2007... 20% do imposto devido... Em caso de descumprimento dos compromissos assumidos, os incentivos serão suspensos e o produtor será obrigado a devolver os recursos recebidos, acrescidos de multas e encargos financeiros

Os boletos de cobrança do IPVA 2014 serão enviados às residências dos proprietários, conforme cronograma de vencimento do final da placa... Os proprietários também devem ficar atentos ao calendário de vencimento por final da placa, pois o descumprimento dos prazos acarreta em multas e transtornos... Os proprietários de veículos no Estado de Alagoas pagarão, em média, 4,9% menos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2014, em relação ao exercício de 2013

Nem por isso, contudo, o débito fiscal deixará de ser exigível, também, do antigo proprietário omisso do veículo alienado... porquanto presente o ato ilícito, revelado pelo descumprimento da obrigação legalmente imposta de comunicar a venda do veículo ao respectivo DETRAN, bem como porque, uma vez alienado o bem móvel, o antigo proprietário... Desse modo, conforme doutrina, pode ser responsável pelo pagamento do imposto, também, "o proprietário do veículo de qualquer espécie, que o alienar e não comunicar a ocorrência ao órgão público encarregado

Na média dos últimos 5 anos, apenas 13,34% da frota tributável possuem pendências no pagamento do imposto. A cobrança do IPVA de 2012 já iniciou para as placas com final 1... O proprietário que optar pelo pagamento integral em janeiro será beneficiado com desconto de 10%. Quem preferir o parcelamento poderá quitar o imposto em 3 parcelas... Quem optar pela liquidação da dívida no último prazo para a quitação sem juros e multa poderá fazê-lo no dia 30 de março

PROJETO IMPEDE COBRANÇA DO IPVA APÓS A VENDA DO VEÍCULO Pode ser proibida a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do proprietário depois de comunicada a venda do carro... “Atualmente, a simples comunicação de venda do veículo não é suficiente para isentar o antigo proprietário da obrigação tributária inerente a propriedade do veículo vendido... O texto estipula multa para as empresas que não fornecerem as informações à polícia no prazo estabelecido

PROJETO IMPEDE COBRANÇA DO IPVA APÓS A VENDA DO VEÍCULO Pode ser proibida a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do proprietário depois de comunicada a venda do carro... “Atualmente, a simples comunicação de venda do veículo não é suficiente para isentar o antigo proprietário da obrigação tributária inerente a propriedade do veículo vendido... O texto estipula multa para as empresas que não fornecerem as informações à polícia no prazo estabelecido

de uma taxa de manutenção e não de que responderiam por débitos de antigo proprietário, que nem sequer era o titular do domínio na época da arrematação... Com efeito, conforme se extrai da leitura do artigo 29 da Lei n. 6.766 /1979 não existe previsão expressa de que o adquirente responderá pelos débitos dos antigos proprietários mas, tão somente, que sucederá... de associação a partir da aquisição, como também a responder pelos débitos do anterior proprietário