Prazos - IPVA: Sefaz suspende emissão de boleto para ajustes

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunica que emissão de boletos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2015, ficará suspensa a partir das 14h de amanhã, 30 de dezembro, até o dia 9 de janeiro de 2015. A interrupção é necessária para que os técnicos façam ajustes no sistema, e, dessa forma, o contribuinte contemplar a opção de parcelar em até seis vezes.

Os proprietários de veículos no Estado de Alagoas pagarão, em média, 4,1% menos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015, em relação ao exercício de 2014. O cronograma de pagamento do imposto inicia-se em 27 de fevereiro estendendo-se até 30 de novembro de 2015. Quem fizer a opção de pagamento em cota única, o prazo termina em 30 de junho.

Segundo o gestor do IPVA, Eugênio Barros, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) estima arrecadar R$ 205 milhões em 2015 com o imposto, configurando crescimento nominal na ordem de 9,2% em relação ao ano de 2014. “O valor arrecadado pelo IPVA será repartido 50% para os municípios de registro de veículos e outros 50% para o Estado”, esclarece Barros.

As informações divulgadas no dia 18 de dezembro, no Diário Oficial do Estado de Alagoas - PARTE II, Instrução Normativa SEF nº 28/2014, fazem parte de estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), baseadas nos valores de mercado das diferentes marcas modelos e versões de veículos, em face de pesquisa realizada nos meses de setembro e outubro deste ano.

Vale lembrar que a apuração do valor dos veículos está diretamente ligada às variações de seus preços no mercado. Os índices de inflação e a desvalorização ou valoração individual de cada veículo não interferem nos valores e percentuais da variação, porque a pesquisa de mercado tem foco na marca/modelo de cada veículo.

Já as alíquotas do IPVA, isto é, os percentuais de cálculo para cada tipo de veículo, estão inalteradas para 2015. Os proprietários de veículos pagarão o imposto calculado sobre o valor de venda, que são: 1% para ônibus, microônibus, caminhões, cavalo mecânico, aeronaves e embarcações; 2% para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e similares; 2,5% para automóveis, caminhonetes e camionetas, e 2,5% para qualquer outro veículo automotor não incluído nas hipóteses previstas nos incisos anteriores.

ISENÇÕES

São isentos do pagamento de IPVA os proprietários de veículos que têm mais de 15 anos de fabricação, taxistas e pessoas portadoras de necessidades especiais (deficiência física, visual ou mental). Para tanto, o proprietário deve requerer na Secretaria de Estado da Fazenda, através de processo administrativo, anexando documentos para confirmação de posse do veículo e de condições necessárias à isenção.

Para mais informações, o contribuinte deve entrar em contato com a Sefaz pelos telefones 3315-9000 / 0800-284-1060 ou, ainda, pelos postos de atendimento JÁ, atendimento geral no prédio do antigo Produban e gerências regionais no interior.

PAGAMENTOS E DESCONTOS

Os contribuintes alagoanos poderão pagar o imposto em cota única, de acordo com final de placa, com desconto de 10%, ou optar pelo parcelamento em até seis vezes sem desconto. Os proprietários também devem ficar atentos ao calendário de vencimento por final da placa, pois o descumprimento dos prazos acarreta em multas e transtornos.

“O condutor que não quitar o IPVA até o prazo estabelecido diante de cada final de placa não poderá circular com o veículo. Caso seja flagrado circulando com o veículo, será multado e poderá ter o carro apreendido”, explica Eugênio Barros.

Os boletos de cobrança do IPVA 2015 serão enviados às residências dos proprietários, conforme cronograma de vencimento do final da placa. Os proprietários poderão efetuar o pagamento em qualquer agência bancária credenciada (Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco, Banco Santander, /Banespa, Banco Itaú/ Unibanco) ou nos terminais de auto-atendimento, guichê de caixa, pela internet, débito agendado ou em outros canais oferecidos pelas instituições bancárias.

CALENDÁRIO IPVA - EXERCÍCIO 2015

Fonte:Ascom Sefaz

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