Contrato de Fornecimento de Alimentação e Prestação de Serviços em Notícias

De acordo com ele, a jurisprudência do Tribunal é firme no sentido de que, nos casos de contratos de fornecimento de alimentação, constatado que essa atividade não constitui atividade-fim (principal) nem... Para o Regional, a empresa de logística ferroviária tem responsabilidade subsidiária pelo cumprimento da condenação, pois se beneficiou diretamente da prestação do serviço da trabalhadora do restaurante... atividade-meio (secundária) da empresa contratante, não se aplica a Súmula 331, por não se caracterizar a empresa contratante como tomadora dos serviços dessa trabalhadora

de prestação de serviços, quando houver serviços terceirizados, quanto à responsabilidade da empresa contratada em adotar todos os meios necessários para conscientizar e prevenir seus trabalhadores... consumo local) SEGURANÇA: serviço de segurança pública e privada COMUNICAÇÃO SOCIAL: serviços de jornais, rádio, som e imagem CONSTRUÇÃO CIVIL: sem restrição SERVIÇOS GERAIS: hotéis, lavanderias, serviço... Nesse momento as empresas devem reforçar o fornecimento de álcool em gel (70%), aferição de temperatura, ventilação de ambientes, controle de fluxo do público e horário diferenciado para abertura e fechamento

de alimentação escolar, conforme legislação aplicável e em observância ao entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União (TCU); fiscalizar a efetiva e adequada prestação do serviço de alimentação... /adequado treinamento para a função e as condições materiais para a rigorosa fiscalização da prestação do serviço; comprovar que promove a publicação mensal, no Portal da Transparência, até o 5º dia útil... Fixo: (83) 3044-6258 Celular1: (83) 99132-6751 Celular2: (83) 99116-0433 No Twitter: @MPF_PB Relacionadas Operação Famintos: MPF e CGU alertam sobre existência de instrumentos legais para garantir fornecimento

Com essa tese, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região garantiu que a União não pagasse a última parcela do contrato para fornecimento de refeições na quinta edição dos Jogos Mundiais Militares, no Rio... Com o número menor de atletas e refeições servidas, o custo do serviço prestado pelo consórcio também diminuiu e a administração pública decidiu revisar o contrato original... da última parcela do serviço contratado pela União

Ora, no caso em exame, não ficou configurada a existência de contrato de prestação de serviços e muito menos de contratação de empregados por pessoa interposta... Para o magistrado, a instituição se beneficiou diretamente da prestação de serviços da trabalhadora. Inconformado, o SESC recorreu ao TRT de Minas e conseguiu reverter a situação... No caso, o contrato tinha por objeto social a cessão onerosa e uso de espaço físico, juntamente com os equipamentos ali existentes, com o objetivo de exploração de serviços de alimentação tanto aos funcionários

"Ora, no caso em exame, não ficou configurada a existência de contrato de prestação de serviços e muito menos de contratação de empregados por pessoa interposta... Para o magistrado, a instituição se beneficiou diretamente da prestação de serviços da trabalhadora. Inconformado, o SESC recorreu ao TRT de Minas e conseguiu reverter a situação... No caso, o contrato tinha por objeto social a cessão onerosa e uso de espaço físico, juntamente com os equipamentos ali existentes, com o objetivo de exploração de serviços de alimentação tanto aos funcionários

A exceção é quando as utilidades são concedidas para a prestação do serviço. No caso do economista, o aparelho celular, o veículo e o notebook eram fornecidos para a realização do trabalho... Salário-utilidade O relator do recurso de revista da empresa, ministro Brito Pereira, explicou que, nos termos do artigo 458 , parágrafo 2º , da CLT , a alimentação, a habitação, o vestuário e outras prestações... fornecidos habitualmente ao empregado, por força de contrato ou costume, são considerados salário in natura, ou salário-utilidade

"Ora, no caso em exame, não ficou configurada a existência de contrato de prestação de serviços e muito menos de contratação de empregados por pessoa interposta... Para o magistrado, a instituição se beneficiou diretamente da prestação de serviços da trabalhadora. Inconformado, o SESC recorreu ao TRT de Minas e conseguiu reverter a situação... No caso, o contrato tinha por objeto social a cessão onerosa e uso de espaço físico, juntamente com os equipamentos ali existentes, com o objetivo de exploração de serviços de alimentação tanto aos funcionários

"Ora, no caso em exame, não ficou configurada a existência de contrato de prestação de serviços e muito menos de contratação de empregados por pessoa interposta... Para o magistrado, a instituição se beneficiou diretamente da prestação de serviços da trabalhadora. Inconformado, o SESC recorreu ao TRT de Minas e conseguiu reverter a situação... No caso, o contrato tinha por objeto social a cessão onerosa e uso de espaço físico, juntamente com os equipamentos ali existentes, com o objetivo de exploração de serviços de alimentação tanto aos funcionários

A SP Alimentação e Serviços foi a escolhida em licitação para contratação de empresa “especializada na Prestação de serviços de preparo, nutrição, armazenamento, distribuição nos locais de consumo, logística... utilizados, incluindo a prestação de serviços de limpeza nas cozinhas das Unidades Escolares durante o período de aulas ministradas na rede oficial”... de Limeira e a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda. para o fornecimento de merenda escolar para a rede municipal de ensino