Corte de Fornecimento de Energia Elétrica por Atraso de Pagamento em Notícias

A Celg D foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, José Luiz de Oliveira, que teve o fornecimento de energia elétrica interrompido em sua casa pela concessionária, que alegava falta de pagamento... José Luiz entrou com o processo após ter o fornecimento de sua energia suspenso, quando o pagamento pelo serviço encontrava-se em dia, e alegou que havia ficado 15 dias desprovido de eletricidade... elétrica

Cássio alegou que sofreu interrupção no fornecimento de energia elétrica a sua residência, mesmo estando com a fatura que ensejou o corte quitada... Sustentou que o serviço da Celesc - fornecimento de energia elétrica - é essencial e, como tal, exige uma prestação continuada. Ressaltou que a interrupção injustificada enseja a reparação civil... A empresa, por sua vez, afirmou que o corte aconteceu pelo não pagamento de mais de uma fatura, e que Cássio foi advertido da interrupção dos serviços por inadimplência

Cássio alegou que sofreu interrupção no fornecimento de energia elétrica a sua residência, mesmo estando com a fatura que ensejou o corte quitada... Sustentou que o serviço da Celesc - fornecimento de energia elétrica - é essencial e, como tal, exige uma prestação continuada. Ressaltou que a interrupção injustificada enseja a reparação civil... A empresa, por sua vez, afirmou que o corte aconteceu pelo não pagamento de mais de uma fatura, e que Cássio foi advertido da interrupção dos serviços por inadimplência

da interrupção dos serviços por inadimplência Inconformado com a decisão de 1º grau, o rapaz apelou para o TJ Sustentou que o serviço da Celesc - fornecimento de energia elétrica - é essencial e, como... Catarina Celesc O consumidor alegou que sofreu interrupção no fornecimento de energia elétrica na sua residência, mesmo estando com a fatura que ensejou o corte quitada Ele afirmou que, em razão do ocorrido... teve dificuldades de prestar assistência à sua filha de um ano de idade A empresa, por sua vez, afirmou que o corte aconteceu pelo não pagamento de mais de uma fatura, e que o consumidor foi advertido

O Senado vai analisar projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás, água e esgoto durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso... Para Wagner, a manutenção dos serviços de tratamento de água, gás e fornecimento de energia elétrica são essenciais para o enfrentamento da pandemia, em especial quando a grande maioria da população deverá... A proposta tem como objetivo evitar o corte dos serviços básicos em decorrência de atraso no pagamento das faturas desses serviços durante o estado de calamidade pública reconhecido nesta sexta-feira (

Corte em caso de débitos decorrentes do consumo regular (atraso normal de pagamento) É possível a suspensão do serviço de energia elétrica pelo não pagamento de conta regular? A resposta é sim... Desse modo, o consumidor não pode ser responsabilizado pelo pagamento de serviço de fornecimento de energia elétrica utilizado por outra pessoa (em nosso exemplo, João)... Serviços públicos essenciais devem ser contínuos O fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço público essencial

Para o magistrado, não restou dúvidas nos autos que a Cosern suspendeu o fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora da autora em 20 de dezembro de 2012, tendo como causa o atraso no pagamento... consumidora que teve suspenso o fornecimento de energia elétrica para sua loja, fato que lhe causou prejuízo financeiro por haver possibilidade de efetuar suas vendas... Afirmou que na semana que antecedeu o Natal de 2012, precisamente no dia 20 de dezembro de 2012, a Cosern interrompeu o fornecimento de energia elétrica para o estabelecimento comercial, deixando-o às

O diploma legal impugnado proíbe a cobrança de taxa de religação do serviço de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por atraso no pagamento da fatura e obriga as empresas distribuidoras de... Ressaltou que os prazos e valores do fornecimento de energia elétrica estão normatizados em legislação própria e se submetem à homologação da ANEEL... energia elétrica a restabelecer esse serviço no prazo máximo de 24 horas, sem ônus para o consumidor

Acrescentou que o processo deveria ser remetido para a Justiça Federal, já que se discute a prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica, matéria privativa da União... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que negou a concessionária de energia elétrica o direito de suspender o fornecimento do insumo em benefício de uma empresa anteriormente autuada... por fraude em caixa de medição e com dívidas em atraso no respectivo período

Cássio alegou que sofreu interrupção no fornecimento de energia elétrica a sua residência, mesmo estando com a fatura que ensejou o corte quitada... Sustentou que o serviço da Celesc – fornecimento de energia elétrica – é essencial e, como tal, exige uma prestação continuada. Ressaltou que a interrupção injustificada enseja a reparação civil... A empresa, por sua vez, afirmou que o corte aconteceu pelo não pagamento de mais de uma fatura, e que Cássio foi advertido da interrupção dos serviços por inadimplência