Projeto proíbe corte no fornecimento de serviços básicos durante pandemia

O Senado vai analisar projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás, água e esgoto durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. O PL 783/2020 foi apresentado nesta sexta-feira (20) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta tem como objetivo evitar o corte dos serviços básicos em decorrência de atraso no pagamento das faturas desses serviços durante o estado de calamidade pública reconhecido nesta sexta-feira (20) pelo Congresso Nacional na pandemia do coronaviíus.

Em sua justificativa, o senador destaca que a pandemia de covid-19 já vem causando impactos no cotidiano da sociedade, especialmente na redução da atividade econômica, levando a queda da renda das famílias, desemprego em massa e falta de acesso a recursos mínimos de sobrevivência.

Para Wagner, a manutenção dos serviços de tratamento de água, gás e fornecimento de energia elétrica são essenciais para o enfrentamento da pandemia, em especial quando a grande maioria da população deverá ter sua mobilidade afetada ao permanecer cumprindo isolamento social para evitar a propagação do coronavírus.

“Não podemos esquecer as dificuldades financeiras que a população vai enfrentar, ocasionada pela queda nas receitas em todos os setores produtivos. Tal proibição proporcionará mais segurança e melhor resultados do ponto de vista eminentemente do enfrentamento sanitário da pandemia, garantindo proteção aos menos favorecidos economicamente” declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)