Competência Juiz da Execução Penal em Notícias

Renato Marcão Jurista, membro do Ministério Público de São Paulo 11h – O juízo natural na Execução Penal: um exame da competência jurisdicional Palestrante: Dr... O objetivo é capacitar os participantes quanto à Execução Penal, especificamente nos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a legislação vigente e... Dia 06/11/2015 (sexta-feira) 9h – A sentença penal condenatória vista no enfoque da Execução Penal Palestrante: Des

Varas de Execução Penal no Estado... Além disso, sua criação atende a Recomendação nº 20/2008, do CNJ, que orienta os tribunais a promover a regionalização e a especialização das varas de competência de Execução Penal, levando-se em consideração... Foi realizada na tarde desta sexta-feira (9), no Plenário Criminal do Tribunal de Justiça, a primeira reunião da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (COVEP), com todos os juízes que atuam nas

Da leitura dos dispositivos da Lei de Execução Penal , notadamente do seu artigo 66 , que dispõe sobre a competência do juiz da execução, conclui-se que não há nenhum dispositivo autorizando o magistrado... Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do presídio, assegurado o direito de defesa... O relator lembrou ainda que apenas no cometimento de faltas graves é que o diretor do presídio deverá comunicar ao juiz da vara de execuções penais, para que este decida a respeito das infrações que possam

Da leitura dos dispositivos da Lei de Execução Penal , notadamente do seu artigo 66 , que dispõe sobre a competência do juiz da execução, conclui-se que não há nenhum dispositivo autorizando o magistrado... Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do presídio, assegurado o direito de defesa... O relator lembrou ainda que apenas no cometimento de faltas graves é que o diretor do presídio deverá comunicar ao juiz da vara de execuções penais, para que este decida a respeito das infrações que possam

Segundo a Portaria, as Sejuds IV e VIII são responsáveis por atender, respectivamente, as três Varas de Execução Penal e as Varas Criminais de Fortaleza (com exceção da 12ª Vara Criminal e da 17ª Vara... pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará/TJCE), a advogados, defensores públicos, procuradores, membros do Ministério Público, partes e público em geral relativamente aos assuntos de sua competência... O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, regulamentou o funcionamento e as atribuições da Secretaria Judiciária de 1º Grau de Juridição (Sejud IV) e também da Sejud VIII

a participar do I Encontro de Juízes Criminais e de Execução Penal do Estado da Paraíba... Auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins. 11:h30 – Debates. 12h:00 – Intervalo para almoço 14h00 – Palestra 3: Execução Penal e o Sistema APAC– Juiz Juarez Morais de Azevedo – do Tribunal... O Encontro tem como finalidade integrar os juízes de competência na área criminal e de execução penal, e foi direcionado no sentido de debater os temas da política judiciária que vem sendo implementada

O TJDFT esclarece sobre a execução penal dos condenados pelo STF, na Ação Penal número 470: 1 – A Vara de Execução Penal do DF - VEP recebeu do STF a delegação de competência para a prática de atos executais... regime de cumprimento de pena, por qualquer motivo, assim como outros pedidos de natureza excepcionais em que o juízo entenda conveniente ou necessario o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. 2 – O Juiz... esclarece que após essa primeira fase e análise das petições interpostas, o processo será encaminhado à Contadoria do TJDFT que procederá aos devidos cálculos. 7 - Demais decisões referentes à Ação Penal

demais serão analisados pelo juiz responsável pelo processo de execução penal... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fixou a competência para análise de pedidos de visitas de adultos, adolescentes e crianças a preso provisório ou definitivo: cabe ao Juízo das Execuções Penais... De acordo com a deliberação, quando houver a especialização de um juiz para a fiscalização dos presídios, caberá a ele a análise dos pedidos de visita em relação aos presos provisórios sem condenação os

O Encontro tem como finalidade integrar os juízes de competência na área criminal e de execução penal, e foi direcionado no sentido de debater os temas da política judiciária que vem sendo implementada... O Juiz Coordenador do Evento, Carlos Neves da Franca Neto, titular da Vara da Execução Penal da Comarca da Capital e Coordenador do GMF/PB, informou que a Presidência do Tribunal de Justiça já determinou... O Tribunal de Justiça da Paraíba realizará no próximo dia o I Encontro de Juízes Criminais e de Execução Penal do Estado da Paraíba, que acontecerá no auditório da Escola da Magistratura do Estado da Paraíba

O juiz de execuções penais é competente para determinar interdição em presídios... A Defensoria Pública de Minas Gerais interpôs recurso especial alegando afronta ao artigo 66 , inciso VIII , da Lei de Execução Penal... O entendimento do Superior Tribunal de Justiça foi reafirmado pela 2ª Turma ao decidir que não houve invasão de competência na decisão do juiz da Comarca de São Lourenço (MG) de interditar parcialmente