Contrato de prestação de serviços permite que JT julgue pedido de comissões
de cessar a prestação de serviços... Logo, o objeto do contrato mantido entre as partes não era o aproveitamento de um serviço consumível pelo destinatário final, mas a prestação de serviços em si, afirmou o ministro, para quem a empresa... O ministro Fernando Eizo Ono, relator, explicou haver registros no acórdão regional de que as partes celebraram contrato de prestação de serviços, e não de corretagem