Dano Ao Patrimônio Privado em Notícias

significativos” ao patrimônio (público ou privado)... Tramita na Câmara dos Deputados proposta que proíbe entidade regular que recebe recursos do Estado de repassar dinheiro para entidade não regularizada que tenha se envolvido em ações que tenham provocado “danos... A proposta considera dano significativo a interrupção de serviço público, a interdição de via pública, a invasão de propriedade particular ou de obra pública destinada a fornecer serviço público ou moradia

A outra proposta citada por Reguffe foi o PLS 188/2018, que visa a ressarcir o dano causado por pichações, vandalismos e depredação do patrimônio público ou privado... Ele citou o projeto que obriga o autor de um ato de corrupção a devolver o dano causado aos cofres públicos e a pagar uma multa civil de três vezes o dano causado (PLS 187/2018)... Não basta prender; tem que ressarcir o dano causado e pagar uma indenização sobre esse dano também, inclusive para servir de exemplo e evitar que outros ocorram no futuro

As vítimas registraram boletim de ocorrência e fizeram exame de lesão corporal em perícia forense e prova de dano contra o patrimônio pessoal... Ao julgar o recurso, a 1ª Câmara de Direito Privado fixou o valor da reparação moral em R$ 10 mil (para o marido) e R$ 3 mil (esposa)... Em seguida, entraram com processo pedindo reparação dos danos morais e materiais sofridos

Três pessoas devem responder na Justiça por dano ao patrimônio privado durante as manifestações que ocorreram nos protestos de 7 de Setembro em Fortaleza... ao patrimônio, lesão corporal leve, desobediência, desacato, entre outros... 24ª Unidade do Juizado Cível e Criminal de Fortaleza, Edilene Amorim, o Juizado julga aqueles crimes de menor relevância, ou seja, infrações de menor potencial ofensivo com pena de até dois anos, como dano

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos de uma empresa atacadista de alimentos e manteve decisão de Primeira Instância que lhe havia condenado... Isso porque o abalo ao patrimônio anímico é decorrência lógica do ilícito in re ipsa, nos termos da citada Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça", afirmou o desembargador Sebastião de Moraes Filho... ao pagamento de indenização por danos morais em razão da apresentação antecipada de cheque pré-datado

Por outro lado, para que se reconheça a ocorrência desse dano moral, deve haver prova robusta de ofensa ao patrimônio imaterial da empresa, especialmente no que diz respeito à sua marca, à sua reputação... O trabalhador se defendeu, reiterando sua tese de que foi submetido a cárcere privado e insistindo no pedido de reparação pelos danos morais experimentados... A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora foi cenário de uma situação rara na Justiça do Trabalho: um trabalhador pleiteou reparação por danos morais ao argumento de que foi mantido em cárcere privado pelos

Por outro lado, para que se reconheça a ocorrência desse dano moral, deve haver prova robusta de ofensa ao patrimônio imaterial da empresa, especialmente no que diz respeito à sua marca, à sua reputação... O trabalhador se defendeu, reiterando sua tese de que foi submetido a cárcere privado e insistindo no pedido de reparação pelos danos morais experimentados... A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora foi cenário de uma situação rara na Justiça do Trabalho: um trabalhador pleiteou reparação por danos morais ao argumento de que foi mantido em cárcere privado pelos

Por outro lado, para que se reconheça a ocorrência desse dano moral, deve haver prova robusta de ofensa ao patrimônio imaterial da empresa, especialmente no que diz respeito à sua marca, à sua reputação... O trabalhador se defendeu, reiterando sua tese de que foi submetido a cárcere privado e insistindo no pedido de reparação pelos danos morais experimentados... A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora foi cenário de uma situação rara na Justiça do Trabalho: um trabalhador pleiteou reparação por danos morais ao argumento de que foi mantido em cárcere privado pelos

Por outro lado, para que se reconheça a ocorrência desse dano moral, deve haver prova robusta de ofensa ao patrimônio imaterial da empresa, especialmente no que diz respeito à sua marca, à sua reputação... O trabalhador se defendeu, reiterando sua tese de que foi submetido a cárcere privado e insistindo no pedido de reparação pelos danos morais experimentados... A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora foi cenário de uma situação rara na Justiça do Trabalho: um trabalhador pleiteou reparação por danos morais ao argumento de que foi mantido em cárcere privado pelos

juros aplicáveis – o que corresponderia à reposição de seu patrimônio caso não tivesse efetivado o negócio... Nessa última hipótese, detalhou a ministra, a presunção de lucros cessantes ocorre de acordo com a regra do artigo 475 do Código Civil , pois o comprador se viu privado da posse do bem na data combinada... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é