Fgts. Cargo Comissionado em Notícias

comissionados e efetivos... Lamentavelmente, os cargos comissionados são preenchidos por apadrinhados e cabos eleitorais”, apontou. Pedro Henrique, conselheiro por PE, sugeriu que a OAB possa minutar parâmetros para a questão... “Isso já foi feito no caso das chamadas multas imotivadas no âmbito do FGTS. Assim, talvez o Congresso Nacional tenha a noção exata e o ponto de partida para executar seu dever de casa”, completou

comissionados e efetivos... Lamentavelmente, os cargos comissionados são preenchidos por apadrinhados e cabos eleitorais”, apontou. Pedro Henrique, conselheiro por PE, sugeriu que a OAB possa minutar parâmetros para a questão... “Isso já foi feito no caso das chamadas multas imotivadas no âmbito do FGTS. Assim, talvez o Congresso Nacional tenha a noção exata e o ponto de partida para executar seu dever de casa”, completou

comissionados e efetivos... Lamentavelmente, os cargos comissionados são preenchidos por apadrinhados e cabos eleitorais”, apontou. Pedro Henrique, conselheiro por PE, sugeriu que a OAB possa minutar parâmetros para a questão... “Isso já foi feito no caso das chamadas multas imotivadas no âmbito do FGTS. Assim, talvez o Congresso Nacional tenha a noção exata e o ponto de partida para executar seu dever de casa”, completou

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Tempo de Serviço (FGTS)... ) aos servidores de cargo em comissão de livre nomeação... As comissões permanentes da Assembleia Legislativa começaram a apreciar projeto de emenda constitucional (PEC) que garante aos servidores públicos estaduais comissionados direito ao Fundo de Garantia por

Ao perder o cargo, destaca ainda o senador, o comissionado recebe outros direitos legais... Por acreditar que têm direito as verbas do FGTS, ex-comissionados freqüentemente recorrem à Justiça do Trabalho contra prefeituras e administrações estaduais... Mesmo com contrato regido pela CLT e registro em sua carteira de trabalho, o ocupante de cargo em comissão no serviço público não tem direito aos benefícios do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O comissionado interpôs embargos e teve seu recurso acolhido pela SDI-1... Mas a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que entendeu que os depósitos do FGTS eram devidos por força da prestação de serviços na qualidade de servidor público comissionado... Empregado que ocupa cargo em comissão tem direito a receber as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) previstas na Lei 8.036 /1990

ocupar cargo de livre nomeação e exoneração em comissão, sob o regime celetista, tendo sido exonerado em dezembro de 2008 Buscou a Justiça para receber os depósitos do FGTS e mais a indenização de 40%... julgou improcedente o pedido do servidor quanto ao FGTS No entendimento da Turma, o ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração não tem direito aos depósitos porque o... em benefício do servidor de cargo em comissão "O não beneficiário dos depósitos do FGTS de que trata o artigo 15 , § 2º , da Lei 8036 /90 abrange os servidores públicos civis sujeitos a regime jurídico