Icms. Regime Normal de Tributação em Notícias

sobre as aquisições realizadas de vendedores optantes pelo regime de tributação do lucro presumido (alíquota de 3,25%) e, também, do Simples Nacional (inferior a 3,25%)... do regime não cumulativo (9,25%) sobre o valor da despesa incorrida... adotado pela ordem tributária brasileira é o indireto subtrativo, onde, a princípio, não se leva em consideração a carga tributária da etapa anterior, aplicando-se, pura e simplesmente, a alíquota normal

A partir deste exercício, deve apresentar a DFC e GI somente a pessoa jurídica que no exercício de 2009 esteve enquadrada no Regime Normal de Tributação do ICMS, conforme segue: inscrição ativa que tenha... de Tributação neste caso, o contribuinte deve transmitir duas (2) DFCs e GIs, sendo uma DFC/GI normal relativa ao ano base de 2009 e outra DFC/GI de baixa relativa ao ano base de 2010... Simples Nacional - A pessoa jurídica que no exercício de 2009 estava enquadrada no regime fiscal de Microempresas e Empresa e Pequeno Porte - Simples Nacional, está dispensada de apresentar DFC e GI-ICMS

devido, via regime normal de tributação... Para Barroso, só uma lei pode determinar a antecipação do pagamento de ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador. FONTE: STF... 598677, em que se discute a constitucionalidade da exigência, por meio de decreto do governo do Rio Grande de Sul, de antecipação do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS

Elas disciplinam o pagamento do ICMS suspenso momentaneamente dos contribuintes que alteraram seu regime de tributação da Estimativa por Operação para a Apuração Normal... As informações detalhadas de como fazer o recolhimento podem ser acessadas no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), lateral esquerda, link Serviços, CNAE Bloqueada, Apuração Normal... alerta aos contribuintes beneficiados pelas Portarias 284/2010 e 237/2010 sobre o prazo final para o pagamento da segunda parcela do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS

O objetivo é que os estabelecimentos possam optar em substituição ao regime normal de apuração e recolhimento do imposto pela tributação das seguintes formas: de apropriação de crédito presumido nas operações... lei 845/19, de autoria do Poder Executivo, que institui regime diferenciado de tributação para o setor de joalheria, ourivesaria e bijuteria... PROPOSTA INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA SETOR DE JOALHERIA A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (03/07), em discussão única, o projeto de

devido, via regime normal de tributação... Para Barroso, só uma lei pode determinar a antecipação do pagamento de ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador. Processos relacionados RE 598677... 598677, em que se discute a constitucionalidade da exigência, por meio de decreto do governo do Rio Grande de Sul, de antecipação do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS

devido, via regime normal de tributação... Para Barroso, só uma lei pode determinar a antecipação do pagamento de ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador. MB/FB Processos relacionados RE 598677... 598677, em que se discute a constitucionalidade da exigência, por meio de decreto do governo do Rio Grande de Sul, de antecipação do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS

CARGA TRIBUTÁRIA Pelo regime, a carga tributária final do ICMS é menor que em relação à sistemática de apuração normal, o que estimula o desenvolvimento das empresas mato-grossenses, que passam a competir... Até 2004, quando o segmento de frigoríficos aderiu ao regime, a arrecadação do ICMS no setor não ultrapassava R$ 30 milhões... desenvolve a simplificação tributária, mediante uma espécie de tributação presumida

para Preenchimento - no menu Ajuda, que possibilitam ao contribuinte inscrito no CAD/ICMS realizar operações de preenchimento da Declaração Fisco-Contábil - DFC, no Regime de Tributação Normal, Retificadora... ou Baixa e também da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS, demonstrativo anual que visa determinar, baseado na escrita fiscal do ICMS do contribuinte, as entradas e saídas... Prazo para entrega: - DFC e GI Normal - até 31/05/2012. - DFC e GI Retificadora - até 20/06/2012 As informações da DFC são de fundamental importância para definição do percentual de participação do seu

O Plenário encerrou há pouco a discussão do Projeto de Lei Complementar 420/14, que modifica regras do Simples Nacional (Supersimples) – regime de tributação específico para micro e pequenas empresas... acessórias de uma empresa normal... Quando o faturamento exceder R$ 3,6 milhões acumulados nos últimos 12 meses, no entanto, ICMS e ISS são cobrados em separado do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e com todas as obrigações