Integralização de Capital Social de Sociedade Limitada em Notícias

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  • O Projeto de Código Comercial será debatido pelo IAB. Conheça a opinião de um dos juristas convidados.

    Notícias24/05/2012Instituto dos Advogados Brasileiros
    Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social"... oposição de mais de 1/4 do capital social... Na sociedade limitada, o sócio responde pelas obrigações sociais até o limite do capital social subscrito e não integralizado". Que clareza, não
  • Comissão aprova novo Código Comercial

    Notícias12/12/2018COAD
    Se for constituída por um único sócio, ela passa a se chamar sociedade limitada unipessoal. Na sociedade anônima, o capital social se divide em ações... A responsabilidade pessoal de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social... A sociedade limitada é constituída por um ou mais sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas
  • Regulamentação da Empresa Simples de Crédito deve abastecer economia e expandir concessão de crédito ao comércio

    Notícias29/04/2019Grupo Bettencourt
    Após esse cadastro, o empreendedor deverá abrir uma conta bancária de pessoa jurídica para captação de recursos e integralização de capital provenientes dos titulares, investidores, linhas de crédito etc... Segundo o projeto, a ESC será uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), Empresa Individual (EI) ou Sociedade Limitada (LTDA.), mas constituída apenas por pessoas físicas, tendo como... Em relação às cobranças do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ficou determinado o seguinte: a base de cálculo para ambos os tributos será de 38,4% da receita bruta
  • PJ titular de empresa individual tem responsabilidade limitada

    Notícias11/07/2011Consultor Jurídico
    Sugere-se subtrair a expressão capital social do art. 908-A. Não há capital social. Pode haver capital, mas não capital social... Todavia, a utilização, na redação do PL, de expressões como capital social; patrimônio social e denominação social exprime a intenção primitiva do PL (criar a sociedade unipessoal, conforme Justificativa... Além disso, o PL não esclarece se a divisão é feita em quotas; exige a integralização total no ato de constituição (e não a subscrição, como ocorre nas demais sociedades) e impõe capital mínimo de 100
  • Aumento de impostos sobre doação reforça importância de planejamento sucessório

    Notícias16/03/2016Consultor Jurídico
    A integralização do capital social com o patrimônio imobiliário, a depender do caso, não sofre a incidência imediata do imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD), no caso de não haver a... No Brasil, esse tipo de planejamento vem sendo indicado através de holdings , tipos de sociedade com personalidade jurídica própria e cujo capital social é integralizado com cotas ou ações de participação... Pode ter a forma pura, quando tem por objeto único titularizar a participação no capital social e normalmente o controle de outras pessoas jurídicas; ou mista , quando também explora empresa de fim lucrativo
  • As empresas limitadas e as novas alterações na Lei das S.A.

    Notícias04/03/2009Conselho Federal De Contabilidade
    Com respeito à manutenção dos lucros acumulados ou a sua destinação obrigatória como integralização de capital ou distribuição como dividendos, a adoção da Lei nº 11.638 , alterada pela Medida Provisória... social... com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, quer tenham muitos sócios ou apenas dois, sendo um com participação quase exclusiva (por exemplo, 99,99% do capital social
  • Mais quatro envolvidos no "caso Comab" são denunciados

    Notícias27/11/2008Ministério Público do Estado da Bahia
    do capital social declarado nos respectivos contratos registrados na Juceb; e que as duas empresas não comprovaram a capacidade econômico-financeira para aporte de capital registrado pela Comab... e ideológica, lembrou o promotor, destacando que a SAT identificou irregularidades no CPF de Antônio Butros e Nabih Ubaid; constatou que a Kaimi e a Costa Azul não comprovaram a origem e nem a integralização... prestar os serviços públicos de transporte hidroviário de navegação marítima da linha São Joaquim/Bom Despacho/São Joaquim -, que, em 2003, foi repassado para as empresas Kaimi Transportes e Serviços Ltda
  • STJ aumenta honorários de R$ 800 para R$ 20 mil em ação milionária

    Notícias15/08/2012Espaço Vital
    do capital social... poderá ser deferida nas hipóteses em que houver confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física dos sócios ou se ficar comprovada a extinção irregular da empresa, ou ainda a não integralização... No caso dos autos, verifica-se o estabelecimento da controvérsia em torno do contrato celebrado com a empresa Flavio Leão Lembert Construções e Incorporações Ltda
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