Licença Para Pesca Profissional em Notícias

O questionamento da ex-ministra foi acerca da possibilidade de utilização da licença de pescador profissional como documento hábil para identificação do eleitor no dia da eleição... O Código de Pesca (Lei 11.959 /09) vincula o exercício da atividade pesqueira à obtenção da licença... O relator da consulta, ministro Março Aurélio, lembrou que a licença de pescador profissional decorre de registro a ser efetuado no cadastro técnico federal e, dessa forma, ganha contorno especial que

a manutenção da licença de pescador profissional artesanal nos anos de 2016 e 2017, mediante apresentação de relatórios de exercício da atividade pesqueira referentes a 2015 e 2016 nos quais tenha sido... Documentos necessários Os pescadores profissionais de camarão devem preencher o requerimento de retificação de dados fornecido pela entidade representativa, sob a declaração de que: a) pesca o crustáceo... Após o processamento dos requerimentos para correção das informações sobre a pesca do camarão, o INSS irá examinar os cadastros no prazo de 30 dias e atribuir deferimento ou não do seguro-defeso, para

O produto da pescaria realizada na reforma desta lei não poderá ser comercializado ou industrializado, sendo proibida a exploração profissional e comercial desta modalidade de pesca... Neste caso, os pescadores amadores da pesca subaquática deverão portar a licença anual de pescador amador, carteirinha de pescador, definida na legislação em vigor e de acordo com os critérios estabelecidos... As lideranças partidárias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentaram projeto de lei que define regras para a pesca subaquática ou submarina no estado

Ela orienta ainda que os pescadores amadores que praticam a pesca subaquática deverão portar a Licença Anual de Pescador Amador - carteira de pescador definida na legislação em vigor e de acordo com os... “O produto da pescaria realizada na forma desta lei não poderá ser comercializado ou industrializado, sendo proibida a exploração profissional e comercial desta modalidade de pesca”, alerta o documento... a pesca subaquática) - equipamentos próprios para o mergulho autônomo. - mergulho livre ou de apnéia - técnica de mergulho realizada mediante suspensão temporária e voluntária da respiração natural e

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da Defensoria Pública da União (DPU) que solicitava liminar para que fossem renovadas as licenças das embarcações dos pescadores artesanais... Segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, “não se verifica urgência na medida pretendida uma vez que as certidões negativas de débito para renovações das licenças... de embarcações dos pescadores profissionais vêm sendo exigidas há mais de dez anos”

Entre as atribuições do ministério está a concessão de licenças, permissões e autorizações necessárias à aquicultura, pesca comercial (industrial e artesanal) e amadora ou desportiva... Mão de obra necessária, segundo o ministério, para estruturar os serviços e atender às necessidades dos cerca de 1 milhão de pescadores profissionais e 50 mil embarcações registradas... Para isso, precisamos de mais gente, disse Coelho. Edição: Vinicius Doria

Comprovada a existência de protocolo de solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal e inexistindo análise por parte da Administração, resta demonstrada a ilegal omissão... não analisados e reconheceu os protocolos de solicitação de registro como documentos válidos para o pleno exercício da atividade de pesca... Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) garantiu na Justiça o direito de trabalhadores que fizeram o pedido da carteira de pescador profissional entre 2009 e 2013 e ainda não obtiveram o registro

a licença de atividade profissional... De acordo com a norma, os pescadores profissionais artesanais e industriais devem renovar o Registro Geral de Pesca (RGP) em até 30 dias após a data do aniversário para manter os dados atualizados e renovar... A regra está prevista na Instrução Normativa nº 13/2012 do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), hoje incorporado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

a licença de atividade profissional... De acordo com a norma, os pescadores profissionais artesanais e industriais devem renovar o Registro Geral de Pesca (RGP) em até 30 dias após a data do aniversário para manter os dados atualizados e renovar... A regra está prevista na Instrução Normativa nº 13/2012 do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), hoje incorporado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

informações sobre os critérios para registro e renovação da licença profissional dos pescadores... O grupo relatou dificuldades relacionadas à classe, como as exigências de filiação à Confederação Nacional dos Pescadores para a renovação de licença de pescador profissional, necessária para o regular... De acordo com os representantes de pescadores artesanais, a política retira dos pescadores o direito ao acesso às áreas mapeadas pelo MPA para pesca em cativeiro