6ª Câmara do MPF recebe representantes de pescadores artesanais

A Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais) do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, recebeu representantes de comunidades de pescadores artesanais na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. O grupo relatou dificuldades relacionadas à classe, como as exigências de filiação à Confederação Nacional dos Pescadores para a renovação de licença de pescador profissional, necessária para o regular exercício da profissão.

Os representantes das comunidades de pescadores relataram que não se sentem representados e não concordam com a obrigatoriedade de filiação para a renovação do registro de pescador, de acordo com o que normatiza a Instrução Nacional do Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) nº 13/2012. O grupo expôs que muitos pescadores já perderam a licença por ausência de revalidação pela confederação, pois são de colônias que não estão vinculadas à confederação. Por esse motivo, não podem fazer a revalidação. Disseram, ainda, que é exigido dos pescadores o pagamento de contribuição sindical, inclusive para os que não querem se filiar.

O grupo citou também as dificuldades com a Lei nº 11.959/2009 que “dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras... e dá outras providências”. De acordo com os representantes de pescadores artesanais, a política retira dos pescadores o direito ao acesso às áreas mapeadas pelo MPA para pesca em cativeiro. Ainda segundo os pescadores, as áreas destinadas à pesca estão sendo loteadas e privatizadas, o que eles chamam de “latifúndios das águas”.

O MPF, por meio da 6ª Câmara, trabalhará para evitar e coibir o desrespeito aos modos de vida das populações tradicionais, nesse caso, dos pescadores artesanais.

Deliberações - A 6ª Câmara do MPF vai solicitar ao MPA, via ofício, a cópia do mapa dos parques aquícolas e informar a necessidade de consulta às comunidades para a definição da política e das áreas de pesca e aquicultura; as informações acerca das comunidades existentes e atuantes ao longo das áreas definidas pelo mapa e os impactos da política e da definição das áreas sobre essas comunidades; e as informações sobre os critérios para registro e renovação da licença profissional dos pescadores.


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