Licitação.interposição em Notícias

simultaneamente com a interposição do incidente de uniformização "... Em discussão: saber se possível a interposição simultânea de recurso extraordinário e incidente de uniformização de jurisprudência... Sustenta que o" o Tribunal Pleno do STF já afastou a possibilidade de simultaneidade na interposição do incidente de uniformização e do recurso extraordinário "

Segundo ela, o deputado abusa do direito de defesa ao ajuizar inúmeros recursos com o objetivo de evitar a execução da pena imposta a ele por fraude em licitação, quando era prefeito interino de Pinhalzinho... “Ocorre que o inconformismo da parte com a decisão judicial a si desfavorável não pode traduzir-se numa sucessão de interposição de recursos e de ações judiciais incabíveis e teratológicos, onerando o

Em função do curto prazo, o pregoeiro adiou o ato seguinte da licitação, que era a abertura das propostas, para o dia 31/08/2017... Dano irreparável Além disso, a Advocacia-Geral justificou a interposição do recurso pela ocorrência do periculum in mora caso a liminar fosse mantida, haja vista o dano irreparável à política de fiscalização

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – LICITAÇÕES E CONTRATOS – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR – VEDAÇÃO AO NEPOTISMO – PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES... Ademais, a aplicação da literalidade do dispositivo impugnado, além de contrária à ordem jurídico-normativa, apenas fomenta a interposição de recursos com fins meramente procrastinatórios, frustrando a... Os municípios dispõem de competência legislativa suplementar, em matéria de licitação e contratação pública, para atender às suas peculiaridades locais, desde que respeitadas as normas gerais estabelecidas

Após a interposição de agravo de instrumento pela Fetranspor e a Riocard TI no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o relator da ação no tribunal negou o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao... suspensão de todos os repasses que custeavam o "vale educação", até que houvesse nova revisão tarifária para retirar do valor das passagens os impactos com as gratuidades ou até que fosse feita outra licitação

Em sua decisão, ele citou que a primeira licitação foi finalizada sem qualquer interposição de recurso dentro do prazo previsto e que novo edital foi elaborado com mudanças significativas, com a exigência... Segundo Dozza, uma primeira licitação já havia sido finalizada, com a escolha de uma produtora de Alfenas para realizar o show da festa de Carnaval em Conceição do Rio Verde... Ao mesmo tempo, o magistrado convalidou o resultado de licitação (n.º 0006/2012) anteriormente realizada, que já havia apontado outra empresa vencedora para prestar os mesmos serviços

Os procedimentos para interposição de recurso, compreendida a manifestação prévia do licitante, durante a sessão pública, o encaminhamento de memorial e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes... Marcelo explica que a modalidade presencial do pregão ainda será realizada, pois dependendo das especificidades de cada licitação é que se definirá se o pregão será eletrônico ou não... O pregão eletrônico será conduzido pela Secretaria de Bens e Serviços, com apoio técnico e operacional do Departamento de Compras e de Licitações, que atuará como provedor do sistema eletrônico para o

No entanto, esta batalha iniciou ainda no dia 7 de maio, quando a SMS dispensou licitação para realizar a eutanásia através de uma clínica veterinária na zona sul da Capital... Contudo, 10 dias após a primeira decisão, o mesmo magistrado determinou que a eutanásia não fosse efetivada, antes do decurso do prazo para a interposição do recurso de Agravo de Instrumento

possibilidade dos licitantes darem lances em valor menor a sua proposta inaugural ― como se fosse um leilão invertido, lances menores ―; e, (iii), fase recursal unificada ao fim do certame com a interposição... ”, “A nova modalidade de Licitação: Pregão”, “A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico”, “Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências... Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo

simultaneamente com a interposição do incidente de uniformização "... Em discussão: saber se possível a interposição simultânea de recurso extraordinário e incidente de uniformização de jurisprudência... Em discussão: saber se o ato normativo impugnado usurpa competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação; se usurpa competência do Congresso Nacional; se ofende