TJ gaúcho suspende decisão de eutanásia de cães

Mais um sopro de vida para os animais que seriam eutanasiados por suspeita de leishamniose visceral canina chegou no início do mês de agosto, em Porto Alegre. A desembargadora Denise Oliveira Cezar, da 20ª Câmara Cível do TJRS, determinou a suspensão da realização do procedimento pela Secretaria da Saúde de Porto Alegre de 12 cães com suspeita da doença. A decisão atende a pedido em recurso de Agravo de Instrumento com efeito suspensivo, apresentado pela deputada Regina Becker Fortunati (Rede).

No entanto, esta batalha iniciou ainda no dia 7 de maio, quando a SMS dispensou licitação para realizar a eutanásia através de uma clínica veterinária na zona sul da Capital. Porém, a tentativa de procedimento causou furor social e moveu a rede de proteção animal em busca de salvação para os animais em frente a clínica. A deputada ingressou então com Ação Popular na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, para impedir o sacrifício dos animais. O argumento foi aceito pelo Juiz José Antônio Coitinho, que suspendeu o procedimento. Contudo, 10 dias após a primeira decisão, o mesmo magistrado determinou que a eutanásia não fosse efetivada, antes do decurso do prazo para a interposição do recurso de Agravo de Instrumento.

Em junho, o pPresidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, negou recurso do Município para a realização da eutanásia e a deputada Regina Becker Fortunati então, interpôs Agravo de Instrumento no Tribunal. Ao analisar o caso, a Desembargadora Denise Cezar entendeu que a situação atual deve ser mantida, diante da ausência de urgência na eutanásia e a da irreversibilidade da medida, caso concretizada.

A decisão deve ser mantida até o julgamento do mérito do recurso pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Para Regina, esta foi mais uma vitória em uma extensa e angustiante batalha e que completa 3 meses, "não vamos desistir nunca, a vida é o bem maior e não vamos esmorecer" ressaltou Regina.

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