Litispendência Afastada em Notícias

Assim, afastadas todas as alegações perpetradas pelos agravantes, acrescento que, ao proferir a decisão liminar agravada, entendi estarem preenchidos os requisitos autorizadores da medida em comento... Ademais, sustentam os Agravantes a existência de litispendência entre o presente feito e os Mandados de Segurança (MS n. e MS n. , impetrados perante a Justiça Estadual... Nesse diapasão, entendem os agravantes que há litispendência e coisa julgada, motivo pelo qual a liminar em favor de Maria Raimunda Ferreira de Carvalho foi concedida indevidamente

- Descartada a existência de litispendência, eis que para a sua configuração impõe-se a ocorrência de mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido (art. 301, § 2º), vale dizer, necessário se faz... estaria criado óbice intransponível para a solução de problemas envolvendo crianaças indevidamente transferidas ou retidas em território nacional, contrariando-se a própria gênese da Convenção. - Afastada

Com a devida vênia do entendimento do D Representante do Ministério Público, deve ser afastada a idéia de inércia do credor, uma vez que foi ajuizada ação de execução da dívida... Nos termos do art. 219: Art. 219.A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe

Não menos certo, porém, é que aquela é uma presunção relativa e, como tal, passível de ser afastada por uma realidade contrária à idéia nela estabelecida. Até aí, nada de novo... Em outras palavras, há uma presunção relativa de ciência do terceiro adquirente acerca da litispendência, cumprindo a ele, nos termos do art. 333 do CPC , demonstrar que adotou todos os cuidados que dele

Com a devida vênia do entendimento do D Representante do Ministério Público, deve ser afastada a idéia de inércia do credor, uma vez que foi ajuizada ação de execução da dívida... Nos termos do art. 219: Art. 219.A citação válida torna prevento o juízo,induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe... A Juíza Corregedora Permanente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Comarca de Santo André formula sugestão de alteração das NSCGJ, para que seja expressamente afastada

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em

outro lado, que o presente feito inaugura, de forma pioneira, a oportunidade de se discutir com profundidade teórica a matéria pertinente aos honorários advocatícios nas reclamações trabalhistas, afastada... nos processos trabalhistas, não raramente, discutem-se temas como: interrupção da prescrição; ilegitimidade de parte, em decorrência de subempreitada, sucessão, terceirização, grupo de empresas; litispendência

PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E SUSPENSÃO DO PROCESSO (Recurso adesivo do reclamado) Sem razão o recorrente... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA (Recurso adesivo do reclamado) A argüição de incompetência material foi bem afastada pelo MM. Juízo a quo... Reitera, ainda, as preliminares de litispendência e suspensão do processo, diante da tramitação de ações coletivas discutindo questões idênticas à da presente reclamação