Multa de Trânsito (Polícia Rodoviária Federal) em Notícias

Brasília - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já autuou, este ano, nas rodovias federais de todo país 9.200 motoristas que dirigiam alcoolizados... O evento é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito do Distrito Federal e conta com a participação de especialistas de trânsito do Brasil e da França... De acordo com os números, 20% das multas foram aplicadas a condutores profissionais, sendo que 80% deles tinham mais que o limite mínimo de 0,3% de álcool no sangue, e foram indiciados criminalmente

Representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF/CE), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) defenderam que as informações... O Ministério Público Federal (MPF) quer que órgãos de trânsito divulgem informações e documentos sobre multas para garantir o direito de defesa a motoristas... Os autos de infração de trânsito concentram todas as informações que subsidiam a aplicação da multa pela autoridades de trânsito

de trânsito n.º 030/2010, anulou a multa aplicada pela Polícia Rodoviária Estadual em rodovia federal... cometidas, em que pese em princípio competir à Polícia Rodoviária Federal, pode ser delegada à Policial Militar Estadual através de convênio firmado para este fim"... Entretanto, os julgadores da 4.ª Câmara Cível entenderam, em sentido contrário, que a Polícia Rodoviária Estadual tem, sim, competência para fiscalizar e aplicar multas em rodovias federais

bit.ly/3lYMxqb | Um motociclista acionou a Justiça Federal na intenção de anular dois autos de infração emitidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF)... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou que o Código Brasileiro de Trânsito ( CTB ) exige a dupla notificação do infrator – uma da autuação e outra da penalidade... Entretanto, na situação de flagrante/abordagem por agente de trânsito o condutor já é notificado pessoalmente, dispensando o envio da notificação de autuação

Panelli Cesar; - o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho; - a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Maria... A Comissão Especial da Alteração do Código de Trânsito (Lei 9503/97 ) promove audiência pública, na terça-feira (10), para discutir a política e o processo administrativo para aplicação de multas de trânsito... Foram convidados: - o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami; - o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Luís Fernando

A Polícia Rodoviária Federal também está fechando o cerco. Os agentes intensificaram a fiscalização nos veículos de carga... Enquanto a PM trabalha com operações de combate ao crime para reduzir as ocorrências de furto e roubo, nas rodovias que passam por Uberaba o foco da Polícia Rodoviária Federal é o excesso de carga... As polícias Militar (PM) e Rodoviária Federal de Uberaba , no Triângulo Mineiro, estão intensificando o policiamento

Ela, no entanto, nega que cometeu a infração e alega que a competência para aplicar multas é da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias e estradas federais, citando o artigo 144 , parágrafo 2º , da Constituição... A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem competência para fiscalizar o trânsito das rodovias e estradas federais... No caso, o DNIT tinha aplicado multa por excesso de velocidade a uma mulher

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendação à Policia Rodoviária Federal (PRF) para anular todas as multas aplicadas às caminhonetes que trafegaram com velocidades de 80... As multas contrariavam as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)... multas pagas

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendação à Policia Rodoviária Federal (PRF) para anular todas as multas aplicadas às caminhonetes que trafegaram com velocidades de 80... As multas contrariavam as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)... multas pagas

Um motociclista acionou a Justiça Federal na intenção de anular dois autos de infração emitidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF)... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou que o Código Brasileiro de Trânsito ( CTB ) exige a dupla notificação do infrator – uma da autuação e outra da penalidade... Entretanto, na situação de flagrante/abordagem por agente de trânsito o condutor já é notificado pessoalmente, dispensando o envio da notificação de autuação