Comissão do Código de Trânsito discutirá política para aplicação de multas

A Comissão Especial da Alteração do Código de Trânsito (Lei 9503/97) promove audiência pública, na terça-feira (10), para discutir a política e o processo administrativo para aplicação de multas de trânsito. A comissão analisa o Projeto de Lei 8085/14 e apensados.

A audiência foi solicitada pelos deputados Sérgio Brito (PSD-BA) e Hugo Leal (PSB-RJ). Foram convidados:
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami;
- o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Luís Fernando Panelli Cesar;
- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
- a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Maria Alice Nascimento Souza;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira; e
- o presidente da Associação Nacional dos Detrans e diretor-geral do (Detran-PR), Marcos Traad.

A audiência ocorrerá em plenário a definir, a partir das 15 horas.