Processo Penal, Embargos de Declaração em Notícias

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (6/12) os embargos de declaração em apelação criminal dos réus condenados na Operação Rodin... Abaixo a conclusão da turma em relação ao mérito dos embargos declaratórios: Os desembargadores deram parcial provimento aos embargos de declaração de Denise Nachtigall Luz, Hermínio Gomes Júnior, Carlos... A 7ª Turma negou provimento aos embargos de declaração do Ministério Público Federal, de Patrícia Jonara Bado dos Santos, de Marco Aurélio da Rosa Trevizani, Eduardo Wegner Vargas Alfredo Pinto Telles

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 331/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que altera de dois para cinco dias o prazo para a interposição, no processo penal, dos embargos de declaração (recurso utilizado... A proposta modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689 /41)... Além disso, o prazo de cinco dias já é utilizado nos processos civis. O parlamentar disse que a alteração não trará prejuízo ao andamento do processo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 331/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que altera de dois para cinco dias o prazo para a interposição, no processo penal, dos embargos de declaração (recurso utilizado... A proposta modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689 /41)... Além disso, o prazo de cinco dias já é utilizado nos processos civis. O parlamentar disse que a alteração não trará prejuízo ao andamento do processo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 331/11, do deputado Hugo Leal, que altera de dois para cinco dias o prazo para a interposição, no processo penal, dos embargos de declaração A proposta modifica o Código... de Processo Penal O autor argumenta que, com a publicação eletrônica, o prazo atual de dois dias é muito pequeno para a apresentação de eventual recurso Além disso, o prazo de cinco dias já é utilizado... nos processos civis O parlamentar disse que a alteração não trará prejuízo ao andamento do processo "Este pequeno aumento do prazo trará maior oportunidade para apresentação de recursos, com qualidade

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 331/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que altera de dois para cinco dias o prazo para a interposição, no processo penal, dos embargos de declaração (recurso utilizado... Lula LopesPara Hugo Leal, proposta ajuda a ampla defesa em processos penais... A proposta modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41 )

Na sessão desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não admitiu e considerou protelatórios oito dos dez embargos de declaração apresentados por réus da Ação Penal (AP) 470... Os primeiros embargos de declaração foram julgados pela Corte entre agosto e setembro deste ano... Pedro Corrêa O ex-deputado federal alegou, nos segundos embargos de declaração, omissão do tribunal que, nos primeiros embargos, não teria apreciado seu pedido de correção de erro material na fixação da

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração do ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque e do doleiro Adir Assad em julgamento realizado hoje (... Mantidas as condenações e passado o prazo de embargos de declaração, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba poderá iniciar a execução das penas... criminal não foi unânime, o que ocorreu neste processo, em julgamento realizado dia 27 de junho deste ano

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração do ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque e do doleiro Adir Assad em julgamento realizado hoje (... Mantidas as condenações e passado o prazo de embargos de declaração, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba poderá iniciar a execução das penas... criminal não foi unânime, o que ocorreu neste processo, em julgamento realizado dia 27 de junho deste ano

Dessa decisão, tanto Cabral quanto Carvalho ajuizaram embargos de declaração, recurso que, segundo o artigo 619 do Código de Processo Penal , serve para esclarecer ambiguidade, obscuridade, contradição... Ao negar o recurso para Cabral e Carvalho, a magistrada acrescentou que os embargos de declaração têm lugar exclusivamente nas hipóteses de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade da decisão recorrida... recursos na corte, juíza federal convocada Bianca Geórgia Cruz Arenhart, apesar das defesas dos condenados apontarem uma série de omissões e contradições que teriam ocorrido no julgamento, a análise do processo

Tal defeito não pode ser corrigido em embargos de declaração... O relator, ministro Nefi Cordeiro, votou por trancar a ação penal. A seu ver, o MPF não poderia ter descrito a suposta conduta do acusado em embargos de declaração, e não na denúncia... Em embargos de declaração, os procuradores da República acusaram o ex-diretor da Anac de fatos não descritos na denúncia. O juiz, então, a aceitou e tornou Vieira réu