Operação Lava Jato: TRF4 dá parcial provimento a embargos de declaração de Duque e Assad

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração do ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque e do doleiro Adir Assad em julgamento realizado hoje (30/8). A decisão foi unânime.

A 8ª Turma corrigiu o resultado do acórdão relativo a Duque na parte em que foi afastada a causa de aumento referente a uma circunstância agravante (artigo 61, II, b) do cálculo da condenação. Por considerar que houve uma contradição, o colegiado corrigiu a decisão quanto ao ponto, trocando o texto de ‘apelo desprovido’ por ‘apelo parcialmente provido’. A mudança não altera a pena.

Na parte referente à Assad, foi corrigido erro material e afastada a aplicação do artigo 33, § 4º, do Código Penal, que condiciona a progressão do regime fechado para o semi-aberto à reparação do dano financeiro causado. “Adir Assad foi condenado pela prática de delitos de lavagem de dinheiro e de quadrilha, razão pela qual não é aplicável a condição de reparação do dano para a progressão do regime de cumprimento da pena”, concluiu o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processos da Operação Lava Jato. Dessa forma, Assad poderá progredir para o regime semi-aberto com base apenas no tempo de prisão, independentemente de reparação financeira.

Com a publicação do resultado do julgamento deste recurso, abre-se o prazo de 10 dias para a defesa ajuizar outro recurso, os embargos infringentes (EI), que são possíveis quando a decisão da apelação criminal não foi unânime, o que ocorreu neste processo, em julgamento realizado dia 27 de junho deste ano. Os EI são julgados pela 4ª Seção, que reúne a 7ª e a 8ª Turmas, especializadas em Direito Criminal. Mantidas as condenações e passado o prazo de embargos de declaração, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba poderá iniciar a execução das penas.

No julgamento desta apelação criminal, Duque, que também responde a outros processos criminais, foi condenado a 43 anos e 9 meses de prisão e Assad a 9 anos e 10 meses.