Reclamação Trabalhista Contra Prefeitura Municipal em Notícias

Tal circunstância fez com que a agente de saúde ingressasse com a reclamação trabalhista, requerendo, entre outros pedidos, o reconhecimento do vínculo e a reintegração ao trabalho na Prefeitura de Natividade... a sentença, o Município insiste em descumprir a Constituição , sendo que, em 2012, prorrogou o convênio para agente comunitário de saúde, quando a Constituição é taxativa no sentido de que o ente municipal... deve contratar diretamente esses profissionais, e não intermediar mão de obra por instituição conhecida na região por não possuir lastro econômico financeiro para honrar qualquer obrigação trabalhista

Prestador de serviços, ele entrou com reclamação trabalhista contra a tomadora e contra a prefeitura para tentar receber parcelas trabalhistas... Segundo o TRT, os documentos apresentados pelo município não comprovavam que ela era, de fato, procuradora municipal... Para Godinho, a restrição de que o ente público somente pode atuar em processos judiciais trabalhistas por meio de procurador nomeado e empossado em cargo público específico, sendo-lhe vedada a constituição

O Ministério Público de Faro, por meio do promotor de justiça Franklin Lobato Prado, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura municipal, por lesão causada ao patrimônio público devido a contratação... O MP pede a condenação dos réus a devolveram aos cofres públicos os valores equivalentes aos salários recebidos, com a devida correção monetária, pois nos períodos citados a Prefeitura Municipal de Faro... Após a contratação irregular, a servidora ingressou com reclamação trabalhista perante o juiz federal do Trabalho em Óbidos, com objetivo de receber os valores referentes à relação de emprego que mantinha

O projeto é promovido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza e tem como objetivo aproximar a gestão das comunidades da cidade... Os moradores da região ainda terão acesso aos serviços da ouvidoria do TRT/CE para tirar dúvidas, fazer reclamações, denúncias e sugestões... O Justiça do Trabalho nos Bairros é fruto de uma parceria com o projeto Abraça Fortaleza, da Prefeitura

Logo em seguida, a advogada Rose Emi Matsui ajuizou a segunda ação do dia, uma reclamação trabalhista contra empresa pública, que pede, entre outros, adicional de insalubridade, diferenças de horas extras... município, cujo terreno foi doado pela prefeitura"... Ações eletrônicas e placa comemorativa Uma reclamação trabalhista de aproximadamente R$ 84 mil, ajuizada pela advogada Cristina Rodrigues Braga Nunes, inaugurou oficialmente o sistema PJe-JT no Fórum Trabalhista

prefeitura de Nossa Senhora da Glória, e pelo arquivamento de processos referentes a Reclamação Trabalhista das prefeituras de Riachão do Dantas e de São Domingos... de Monte Alegre, de interesse de Eduardo Ribeiro Advocacia, João Vieira de Aragão, Amiga Assessoria Técnica e Erpac, pela procedência de processo referente à Reclamação Trabalhista da prefeitura de Feria... de Salgado, de interesse de Janete Alves Lima Barbosa, Caueira Construções Ltda. e Construtora Nordeste Ltda., pela ilegalidade, com multa de R$ 1 mil, de processo referente à Reclamação Trabalhista da

O Ministério Público de Faro, por meio do promotor de justiça Franklin Lobato Prado, ajuizou sete ações civis públicas (ACPs) contra a prefeitura municipal, por lesão causada ao patrimônio público por... Após a contratação irregular os servidores ingressaram com reclamação trabalhista perante o juiz federal do Trabalho em Óbidos, com objetivo de receber os valores referentes à relação de emprego que mantinham... com a prefeitura em períodos determinados

A reclamação foi ajuizada na Vara de Trabalho em nome de um assistente esportivo, servidor público municipal concursado, que requeria diversas verbas salariais... O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que não conheceu de recurso no qual o município de Santa Bárbara D'oeste (SP) pretendia anular reclamação trabalhista patrocinada por ex-advogadas... municipais que não teriam respeitado a quarentena de dois anos determinada no Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil

de Assistência Social de Gararu e da Prefeitura de Gararu; e pelo arquivamento de processo referente a Reclamação Trabalhista da Prefeitura de Estância... São Miguel do Aleixo, dos Fundos Municipais de Assistência Social de Aquidabã, Gararu, Nossa Senhora Aparecida e Poço Verde, dos Fundos Municipais de Saúde de Amparo do São Francisco, Canindé de São Francisco... pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; e pelo arquivamento de autos de infração do Fundo Municipal

Os participantes ouviram ainda explicações sobre as diferentes etapas do trâmite de um processo trabalhista, que começa com o registro da reclamação trabalhista, fase na qual o cidadão tem o primeiro contato... trabalhistas... Ela reclama, no entanto, que a prefeitura mantém outras pessoas comissionadas