Sala de aula vira posto improvisado de registro de reclamação trabalhista no interior do Acre

O programa “Justiça do Trabalho vai à Escola”, do TRT da 14ª Região, encerrou as atividades deste ano na região de difícil acesso do Vale do Juruá, na fronteira do Acre e Peru, com a transformação de uma sala de aula da escola de ensino médio Elvira Ferreira Gomes em posto de atendimento noturno de reclamações trabalhistas.

As reclamações foram registradas após os esclarecimentos prestados aos alunos sobre relações do trabalho pelo juiz Antônio César Coelho Medeiros, que foi procurado pelo oleiro Envira Ferreira Gomes e a mãe da servidora demitida sem justa causa Itemar Maria Firmino Bezerra.

Como o acesso à Justiça na região ainda é difícil, a direção da escola autorizou a instalação do posto de atendimento na própria sala de aula, onde foram registrados os dois depoimentos e emitidas as certidões. As reclamatórias, que têm valor de reclamatória trabalhista, foram atermadas pelo assistente Iverson Alves Pequeno e a oficiala de justiça Solange Teixeira de Assunção.

No primeiro depoimento, o oleiro Envira Ferreira Gomes disse que trabalha com oito outros empregados na cerâmica municipal e há 5 anos não recebe férias e nem 13º salário. Segundo o reclamante, os oleiros ainda são ameaçados pelo administrador da olaria. A outra foi registrada pela mãe de Itemar Maria Firmino Bezerra. De acordo com Marta Maria Firmino Bezerra, sua filha tinha sido contratada pelo município para trabalhar como zeladora, foi demitida e não recebeu seus direitos trabalhistas.

Oleiro Envira Gomes

Alunos, professores e funcionários das escolas dos dois municípios do Vale do Juruá, Jordão e Marechal Thaumaturgo, exceto Porto Walter, onde só houve distribuição de cartilhas sobre direitos do trabalhadores em linguagem de gibi e entrega de folder, participaram dos debates com a participação de mais de 250 pessoas, a maioria alunos do ensino fundamental e do programa de “Ensino de Jovens e Adultos” (EJA).

Os debates com os alunos, funcionários e professores das escolas públicas acontecem à noite e contribuem para que todos possam tirar dúvidas sobre Direito do Trabalho e receber outros tipos de esclarecimentos relativos a cidadania.

Na última quinta-feira (21), as atividades aconteceram no auditório do Centro de Cultura e Florestania de Jordão, com a presença de cerca de 150 alunos de 7ª e 8ª séries do ensino fundamental das escolas de ensino médio Manoel Rodrigues de Farias, Jairo de Figueiredo e Bernardo Avelar da Silva, e do EJA .

Os estudantes assistiram ao vídeo institucional que mostra o funcionamento das unidades do 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre, além das ações dos programas de responsabilidade social como as Varas Itinerantes, JT vai à Escola, JT vai à Empresa, JT de Portas Abertas e JT Solidária.

Depois de explicar o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a diferença de atribuições com a Justiça do Trabalho, o juiz Antônio César explicou que mesmo na condição de anônimo, o cidadão pode encaminhar sua denúncia aos procuradores do trabalho. Segundo ele, a Justiça do Trabalho ajuda no encaminhamento porque o número de procuradores do trabalho na jurisdição é pequeno.

Em seguida, falou sobre contratos provisórios de trabalho, modalidade muito praticada pelos gestores municipais da região, licença maternidade e obrigatoriedade de concurso público para ingresso no serviço público.

As denúncias de que as prefeituras realizam concursos, mas não chamam os aprovados para assumirem os cargos pela ordem de classificação, são muitas entre alunos e professores desses municípios. Uma aluna da escola Elvira Ferreira Gomes, que pediu para não ter seu nome citado, garante que foi aprovada em primeiro lugar num concurso público em Marechal Thaumaturgo e até “hoje” não foi chamada. Ela reclama, no entanto, que a prefeitura mantém outras pessoas comissionadas.

Os participantes ouviram ainda explicações sobre as diferentes etapas do trâmite de um processo trabalhista, que começa com o registro da reclamação trabalhista, fase na qual o cidadão tem o primeiro contato com a Justiça; a distribuição, designação e citação das partes envolvidas – reclamado e reclamante – para comparecerem às audiências de conciliação quando são propostos os acordos, bem como a fase de instrução, depois de esgotadas as possibilidades de conciliação, para que o magistrado julgue o processo e promulgue a sentença.

A coordenadora estadual de ensino em Marechal Thaumaturgo, Maria Silvânia Firmino do Nascimento disse que as informações transmitidas aos alunos por meio da JT vai à Escola foram proveitosas para os alunos, principalmente pelo fato de não existir uma Unidade do TRT no município.

(Redação Abdoral Cardoso, com fotos de Alberto Alves)

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