TCE julga 21 processos na Segunda Câmara - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votaram nesta quarta-feira em diversos processos, como improvimento do Recurso de Reconsideração, improcedência do Recurso de Reconsideração, improvimento do Agravo de Instrumento e ilegalidadede no processo referente à Reclamação Trabalhista

Nesta quarta-feira, 27, foram julgados 21 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. A conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador João Augusto Bandeira de Mello também participaram da sessão.

Carlos Alberto votou pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por Valmir Osni de Espíndola, ex-secretário de Estado de Serviços Públicos; pela improcedência do Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Augusto W. Franco, ex-prefeito de Muribeca; pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Jeferson Dantas Passos, secretário municipal de finanças de Aracaju; e pelo improvimento do Agravo de Instrumento do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, de interesse de Fátima Maria de Oliveira Guedes.

Ele decidiu também pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade dos Contratos de Prestação de Serviços da prefeitura de Monte Alegre, de interesse de Eduardo Ribeiro Advocacia, João Vieira de Aragão, Amiga Assessoria Técnica e Erpac, pela procedência de processo referente à Reclamação Trabalhista da prefeitura de Feria Nova, bem como pela devolução ao Ministério Público Especial para emissão de parecer de mérito em processo que trata do Contrato de Prestação de serviços da prefeitura de Barra dos Coqueiros.

Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade dos Contratos de Obras e Serviços da prefeitura de Salgado, de interesse de Janete Alves Lima Barbosa, Caueira Construções Ltda. e Construtora Nordeste Ltda., pela ilegalidade, com multa de R$ 1 mil, de processo referente à Reclamação Trabalhista da prefeitura de Nossa Senhora da Glória, e pelo arquivamento de processos referentes a Reclamação Trabalhista das prefeituras de Riachão do Dantas e de São Domingos.