Repasse do Duodécimo em Notícias

De acordo com as alterações aprovadas no texto, a transição para o repasse por duodécimos deverá ser feita progressivamente, com início em janeiro de 2018... A Proposta de Emenda Constitucional 47/17, que garante o repasse mensal das verbas das universidades estaduais na forma de duodécimos, teve mais um avanço na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de... Para ajudar a reverter a situação, os parlamentares defendem o repasse de duodécimos - pagamentos obrigatórios e diretos do Tesouro Estadual, como os que são feitos aos poderes Legislativo e Judiciário

De acordo com as alterações aprovadas no texto, a transição para o repasse por duodécimos deverá ser feita progressivamente, com início em janeiro do ano que vem... A Proposta de Emenda Constitucional 47/17, que garante o repasse mensal das verbas das universidades estaduais na forma de duodécimos, teve mais um avanço na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de... Para ajudar a reverter a situação, os parlamentares defendem o repasse de duodécimos - pagamentos obrigatórios e diretos do Tesouro Estadual, como os que são feitos aos poderes Legislativo e Judiciário

até o dia 20 de cada mês, dos duodécimos devidos ao Poder Judiciário, e a ADPF 339, de relatoria do ministro Luiz Fux, referente a repasses à Defensoria Pública do Piauí... Pede também o repasse integral dos duodécimos subsequentes até o dia 20 de cada mês, compreendidos os créditos suplementares e especiais e, em caso de descumprimento, o bloqueio da verba correspondente... orçamentários obrigatórios (duodécimos) à Defensoria Pública local

A segunda reunião do governador com a comissão Interpoderes decidiu acatar proposta de manter o corte no repasse do duodécimo por seis meses. O percentual será mantido em 4,7% até março... A intenção do governo do estado é equilibrar despesas com receita, para, só depois disso, retornar aos valores normais do duodécimo. FONTE: PB Acontece

de duodécimos ao Ministério Público do Amapá, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas estadual... imediata de repasse complementar assim que existir disponibilidade”... repasses, após redução do valor praticada pelo Executivo no mês de julho

Legislativa rejeitou, na madrugada desta sexta-feira (23), já dentro do período de prorrogação da sessão legislativa, a PEC 260 2016, do governo estadual, que estabelece que os recursos orçamentários (duodécimos... Antes da votação, o líder Gabriel Souza (PMDB) já havia anunciado que o Executivo recorreria ao STF, em caso de derrota da PEC, que, em decisão, permitiu ao governo do Rio de Janeiro reduzir repasses ao

E, diante da remoção do obstáculo alegado pelo governador para efetuar os repasses, deu sete dias para que o governador comprovasse o repasse do duodécimo e designou a realização da audiência de conciliação... O acordo foi firmado nos autos do Mandado de Segurança (MS) 34483, no qual o STF determinou ao Executivo o repasse dos duodécimos devidos ao Judiciário estadual... Entenda o caso No mês passado, a Segunda Turma do STF deferiu parcialmente liminar no mandado de segurança, impetrado pelo TJ-RJ, para determinar que o Executivo estadual repasse os duodécimos correspondentes

Também foi determinado que o atual gestor se abstenha de efetuar repasses ao Legislativo (duodécimos) que superem o teto constitucional e que se abstenha de inscrever restos a pagar que não possam ser... Dentre as irregularidades apontadas estão o repasse do poder legislativo em desacordo com a Constituição Federal , já que os repasses efetuados ao Legislativo foram maiores que o repasse máximo definido

Para Dodge, o pedido não é adequado para discutir o repasse de verbas relativas a duodécimos... “O propósito da determinação de repasse dos duodécimos é garantir que poderes e órgãos autônomos não fiquem subordinados financeiramente ao Poder Executivo... Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (7), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o governo de Roraima efetue o repasse dos duodécimos destinados

Para Dodge, o pedido não é adequado para discutir o repasse de verbas relativas a duodécimos... “O propósito da determinação de repasse dos duodécimos é garantir que poderes e órgãos autônomos não fiquem subordinados financeiramente ao Poder Executivo... Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (7), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o governo de Roraima efetue o repasse dos duodécimos destinados