Advocacia Preventiva em Notícias

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. AUSÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS... Decisão que decretou a prisão preventiva calcada na gravidade concreta do delito

PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do... Recurso provido, para substituir a prisão preventiva do insurgente por cautelares alternativas, a serem fixadas pelo Juiz natural da causa, que possam prover os meios e fins do processo. 👉👉👉👉 Meu Whatsaap

O juiz Gustavo Direito, do I Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público para o motoboy Marcus Vinícius... Fonte: TJRJ Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 20/04/2021 12:54 ------------------------------------ Esteves Advocacia Telefone: (21) 3477-0177 WhatsAap: (21) 97031-1502 E-mail: contato@escritorioestevesadvocacia.com.br

Medidas suficientes – Ao impetrar o HC, o advogado argumentou que o prazo para a prisão preventiva já havia sido extrapolado... O Colegiado, por unanimidade, confirmou a liminar para substituir a prisão preventiva pela medida cautelar, conforme votou a relatora... No mesmo código, o art. 282, § 6º, dispõe que a prisão preventiva é a última medida, utilizada quando não for possível aplicar outra medida cautelar

Isso demonstra a importância da advocacia criminal para efetivar direitos e reforça a ideia de que sem a atuação profissional dos criminalistas, a polícia, o Ministério Público e o poder judiciário reinariam... O Juiz entendeu, então, que diante da ausência de apresentação e de citação do réu no processo, correta seria a suspensão da prescrição e o mandado de prisão preventiva... Primeira Vara dos Feitos Relativos aos crimes praticados contra a criança e o adolescente de Salvador/BA entendeu que, uma vez passados 13 anos da data do suposto crime não é cabível a ordem de prisão preventiva

PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO NO INQUÉRITO POLICIAL. SUPERVENIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO... POSSIBILIDADE. 1 - As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, destacando a necessidade da medida constritiva extrema, tendo em vista tratar-se de... da ação penal.6 - Ordem concedida para substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo de origem, sem prejuízo da decretação da custódia provisória

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é vedada a conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo juiz... A Terceira Seção do STJ firmou o entendimento de que é vedada a conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo juiz... CONVERSÃO EX OFFICIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. LEI N. 13.964 /2019. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

A defesa do acusado, feita pelo escritório Rogério Feitosa Mota Advocacia , impetrou HC no Tribunal de Justiça do Ceará alegando que houve excesso de prazo, mas o pedido foi negado... Os advogados sustentavam que a preventiva durava quase nove meses sem que fosse feita a instrução de forma regular. Clique aqui para ler o acórdão. HC 467.014... A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e relaxou a prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas por excesso de prazo na formação da culpa

PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM OU ALIUNDE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NULIDADE DO DECRETO PREVENTIVO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1... O juiz decidirá, fundamentadamente, acerca da prisão preventiva ou de outra medida cautelar sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta. 2... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 Prisão Preventiva com simples remissão à manifestação do órgão ministerial ou a trechos

Inquéritos policiais ou ações penais em curso justificam a imposição de prisão preventiva como forma de evitar a reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública. 4... PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REGISTRO DE ATOS INFRACIONAIS. INQUÉRITOS POLICIAIS OU AÇÕES PENAIS EM CURSO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA... A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312